Ministro de Minas e Energia propõe criar operador nacional para distribuição de combustíveis

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou na segunda-feira (30) a proposta de estabelecer um operador nacional para a distribuição de combustíveis, em paralelo ao modelo existente no setor elétrico. De acordo com Silveira, o objetivo é que esse operador tenha a responsabilidade de garantir o abastecimento nacional e assegurar a qualidade dos combustíveis, atualmente sob a supervisão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essa medida será submetida ao Congresso como um projeto de lei.

Silveira explicou que o novo operador, denominado Operador Nacional do Sistema de Distribuição de Combustíveis, atuaria em complemento à ANP. A intenção é assegurar que, toda vez que a Petrobras ou outros importadores e refinarias reduzam os preços na origem, essa redução seja refletida no preço final ao consumidor. Ele destacou as limitações da ANP em relação a essa fiscalização.

Além disso, o ministro salientou que o operador também seria responsável por supervisionar o pagamento de impostos e a manutenção de estoques reguladores, visando garantir o abastecimento de combustíveis.

O governo está se baseando no modelo atual do setor elétrico, que conta com um Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O ONS é uma entidade de direito privado encarregada de coordenar e controlar as instalações de geração e transmissão de energia ligadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e sistemas isolados, como o caso de Roraima.

Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, enfatizou a necessidade de um sistema integrado para a distribuição de combustíveis. Ele destacou que a fiscalização deve não apenas se estender às bombas de combustível, mas também abranger a origem do produto, a fim de justificar os preços praticados.

Os preços dos combustíveis vendidos nas bombas são compostos por diversos fatores, incluindo o valor de venda na refinaria ou por um importador, a adição de biocombustíveis (etanol na gasolina e biodiesel no diesel), impostos federais, impostos estaduais, margens de distribuição e margens de revenda.

Com a alteração na política de preços da Petrobras em maio, os preços de venda pela empresa e por importadores passaram a ter bases diferentes. A Petrobras considera os custos internos de produção e as condições de mercado, enquanto os importadores refletem as variações do mercado global e os custos logísticos para trazer o combustível ao Brasil. Embora a Petrobras seja uma grande produtora de gasolina e diesel no país, o Brasil ainda depende de importações cujos preços seguem as oscilações do mercado internacional. Grandes discrepâncias entre os preços internos e externos podem tornar a atividade de importação economicamente desinteressante para algumas empresas, o que afeta o abastecimento.

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