ANEEL anuncia revisão de subsídios para energia renovável

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) está revisando os subsídios para empresas de geração de energia renovável. A decisão veio após a aprovação de uma consulta pública pela diretoria da agência na última terça-feira (21/05). A consulta debaterá novas formas de aplicar descontos nas tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD).

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a ANEEL deve limitar os subsídios a projetos com até 300 MW de potência injetada, para evitar que grandes complexos dividam seus empreendimentos para obter benefícios indevidos. A ANEEL deve criar novos critérios para futuras outorgas e revisar as já emitidas, sem retroatividade, focando em projetos pendentes.

Atualmente, há 336 pedidos de autorização para usinas eólicas, solares e térmicas a partir de biomassa, totalizando 14 GW. As empresas devem decidir se querem continuar com o processo de outorga, cientes dos novos critérios de subsídios, ou suspender até a regulamentação final.

A ANEEL oferece duas opções para a mudança das regras: agrupar usinas sob o mesmo controle em um complexo com limite de 300 MW, ou reapresentar pedidos como uma outorga única. A consulta pública, aberta por 45 dias, determinará a melhor abordagem, com avaliação jurídica necessária.

A ABEEólica e a Absolar pediram que as regras atuais continuem valendo para pedidos até 2 de março de 2022, mas a ANEEL rejeitou essa solicitação, seguindo a determinação do TCU.

Esta revisão promete trazer maior transparência e justiça na concessão de subsídios, promovendo um desenvolvimento sustentável e equilibrado das fontes renováveis no Brasil.

Veja mais Notícias

Conheça o Azume