Aneel aprova edital do 1º leilão de transmissão de energia de 2024

leilão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital final do 1º leilão de transmissão de energia elétrica de 2024, marcando a terceira licitação sob o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Aqui estão os principais pontos sobre o leilão:

  1. Data e Local: A sessão pública para o leilão está programada para o dia 28 de março na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O edital deve ser publicado no Diário Oficial da União até 26 de março.
  2. Investimentos Previstos: O leilão visa contratar R$ 18,2 bilhões em investimentos para construir 6.464 km de linhas e subestações, com capacidade de transformação de 9.200 MW.
  3. Lotes e Objetivos: Serão ofertados 15 lotes, a maioria dos quais visa expandir a rede básica do Nordeste para permitir o escoamento eficiente de usinas contratadas na região. O leilão também visa atender à expectativa de contratação de grandes volumes de energia provenientes de novos empreendimentos de geração renovável, como eólica e solar.
  4. Financiamento e Concessão: O investimento em novas linhas será financiado por todos os consumidores de energia, com as empresas vencedoras tendo até 72 meses para implementar os projetos. Elas receberão uma concessão de 30 anos para operar as estruturas e serão remuneradas por meio das tarifas de energia.
  5. Receita Anual Permitida (RAP): O edital estabelece uma RAP máxima de R$ 2,98 bilhões para as vencedoras do leilão, com o critério de determinação dos vencedores sendo o deságio em relação a essa RAP máxima.
  6. Abrangência Geográfica: Os projetos abrangem 14 estados brasileiros e incluem uma variedade de instalações de transmissão, como linhas e subestações.
  7. Impacto Econômico e Social: A execução dos empreendimentos criará cerca de 34.900 empregos diretos e indiretos, segundo estimativas da Aneel.
  8. Responsabilidades das Empresas Vencedoras: As empresas vencedoras serão responsáveis pela construção, operação e manutenção das instalações indicadas nos lotes, incluindo aspectos socioambientais e fundiários.

Espera-se que os contratos sejam assinados até o final de junho, e o leilão representa um passo significativo na expansão e modernização da infraestrutura de transmissão de energia no Brasil.

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