Aneel quer mais controle sobre energia solar em telhados: geração distribuída entra na mira regulatória

A geração distribuída — modelo que permite aos consumidores gerar sua própria energia, como em sistemas solares em telhados — passou a ser foco da nova revisão regulatória da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para o biênio 2025-2026.

Na atualização da Agenda Regulatória, aprovada pela agência, foi incluída uma nova frente de ação: acompanhar e controlar a GD (geração distribuída), especialmente a micro e minigeração distribuída (MMGD), que vem crescendo rapidamente no país.

Segundo a Aneel, a decisão foi motivada por preocupações levantadas pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). O avanço da GD, que não é despachada diretamente pelo operador do sistema, pode impactar a operação do SIN (Sistema Interligado Nacional) — especialmente em momentos de maior sensibilidade da rede elétrica.

Além disso, o relatório da agência destaca que a revisão da agenda se tornou necessária devido ao aumento das demandas, à limitação de pessoal técnico e a restrições orçamentárias, o que obrigou o órgão a reprogramar prazos e priorizar entregas com maior impacto.

Entre as normas que tiveram o cronograma alterado estão:

• A atualização da metodologia do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças);

• A revisão dos critérios tarifários;

• A regulamentação do decreto que trata do fim das concessões de transmissão.

A Aneel reforça que a revisão tem como objetivo o aperfeiçoamento dos projetos regulatórios, incorporando fatos novos e complexidades técnicas surgidas após a aprovação original da agenda.

O acompanhamento da execução será feito trimestralmente pela Gerência de Governança Corporativa, o que pode levar a novas revisões futuras, conforme a evolução do setor.

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