Associações se unem contra limitações da Geração Distribuída e do Mercado Livre em Brasília

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Representantes de diversas associações ligadas ao setor de energia solar se reuniram em uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir o Projeto de Lei 4.831/2023. Este projeto tem gerado grande debate desde que foi protocolado, principalmente devido à inclusão de dois pontos que afetam diretamente os projetos de energias renováveis, especialmente os de fonte solar.

Um dos pontos propostos é a limitação da inserção da geração distribuída (GD) em até 10% na área de atuação das distribuidoras de energia, após o qual as concessionárias não seriam mais obrigadas a fornecer pontos de conexão para novos consumidores. O outro ponto visa manter no mínimo 70% do mercado de energia para as concessionárias, impedindo a renovação de contratos no Mercado Livre de Energia quando esse limite for atingido.

Durante a audiência, as associações presentes expressaram sua preocupação com essas propostas, argumentando que elas representariam um retrocesso para o setor solar e para os consumidores brasileiros em geral. Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR, destacou a relevância econômica e ambiental da energia solar no país e alertou para os impactos negativos dessas limitações no desenvolvimento do setor e na transição energética brasileira.

Heber Galarce, presidente do INEL, também criticou os pontos do PL 4.831/2023, enfatizando a necessidade de diálogo e consenso para o fortalecimento do setor elétrico brasileiro. Hewerton Martins, presidente do MSL, questionou a falta de clareza nos critérios de limitação da geração distribuída e expressou preocupação com a eficácia da regulamentação pela ANEEL, dada a falta de fiscalização das distribuidoras.

Carlos Evangelista, presidente da ABGD, ressaltou os benefícios democráticos e econômicos da geração distribuída para todos os brasileiros e destacou a importância do consenso entre os diversos setores envolvidos. As associações enfatizaram a necessidade de retirada dos pontos do PL que limitam a GD e o Mercado Livre de Energia, visando garantir o desenvolvimento sustentável do setor e a redução do custo da energia elétrica para todos os brasileiros.

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