Atualização PL 4831/23 e PL 970/2024

PL 4831/2023 e PL 970/2024

A PL 4831 de 2023 segue em pauta na câmara dos deputados. Aprovado um requerimento de urgência feito pelo autor da PL João Carlos Bacelar do PL da Bahia em 27/02/2024. A novidade é que em 05/04/2024 foi anexado ao processo a PL 970 de 2024 de autoria do deputado Lafayette de Andrada, presidente da FREPEL (Frente parlamentar mista de energia). 

Primeiro passos

Lafayette de Andrada já defendeu anteriormente a urgência em instaurar uma CPI que investigue com maior rigor a atuação das distribuidoras de energia no mercado de geração distribuída.

LEIA MAIS: Diferenças da micro e minigeração distribuída

O objetivo da CPI é analisar irregularidades praticadas pelas concessionárias de energia ao alegarem inversão de fluxo para a não autorização de novos projetos de microgeração de energia solar. Ele também cita o descumprimento de prazos na realização de conexões nas redes.

Informações infundadas

Em 2023 foi enviado ao Ministério de Minas e Energia uma requisição para que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) enviasse uma cópia dos cálculos e dos estudos técnicos que comprovem o que havia sido dito sobre a inversão de fluxo de potência. Uma vez que havia sido apontado distúrbios e danos causados pelos sistemas de geração distribuída as redes das concessionárias.

No entanto, a resposta dada ao requerimento não respondeu nenhuma das perguntas, sendo informações irrelevantes aos questionamentos feitos. Tornando ainda mais importante a instauração urgente da CPI. 

PL 4831

Se a situação já estava difícil com essas alegações infundadas ou comprobatórias das concessionárias, o setor de energia solar se tornou apreensivo com o surgimento de mais uma ideia de retrocesso para o setor e para a população brasileira em geral. 

A PL 4831/2023 que surgiu para dar ainda mais poder às concessionárias de energia. Reduzindo a disponibilidade que deve ser dada às gerações distribuídas e basicamente acabando com o mercado livre de energia. 

Basicamente a PL criada pelo João Carlos Bacelar do PL da Bahia tem o objetivo de fortalecer o monopólio das concessionárias de energia. E essa PL no início ano havia sido aceita para uma votação em regime de urgência, pedido que foi protocolado pelo próprio parlamentar.

Atualizações no processo da PL 4831/2023

Como dito no início deste artigo, existe uma frente parlamentar em defesa das fontes de energias sustentáveis, lideradas por Lafayette de Andrada do Republicanos de Minas Gerais, que também protocolou uma PL visando melhorar a regulamentação do setor de energia solar. 

Essa PL (970/2024) busca deixar as informações mais claras e fidedignas. Uma vez que as concessionárias terão que apresentar os estudos que comprovem a inversão de fluxo. Além disso, o cliente poderá contratar um profissional cadastrado no CREA para fazer uma análise particular e contestar a alegação da concessionária. 

Que por sua vez terá 30 dias para analisar o estudo e dar uma resposta comprobatória. Além disso, a PL visa que o limite para inserção de geração distribuída na área de atuação de uma concessionária seja de até 50%, sendo que após o atingimento deste limite a concessionária não mais estará obrigada a fornecer pontos de conexão.

O que já é um avanço, visto que como está hoje as concessionárias recusam a fornecer pontos de conexão alegando inversão de fluxo sem apresentar nenhum tipo de estudo ou análise comprobatória com muito menos utilização das redes. 

Vale ressaltar também que o proposto na PL 4831/2023 é a disponibilização de apenas 30%.

A CPI vai acontecer?

Ainda em Dezembro de 2023 o pedido de abertura da CPI alcançou 171 assinaturas de um total de 581 deputados. Assim tendo o número mínimo necessário de assinaturas para ser instaurado.

Já em março de 2024 durante reunião na câmara os deputados Arnaldo Jardim e Benes Leocádio também se juntaram em apoio à formação da CPI.  

Conclusão

Você pode perceber claramente que existem duas vertentes, os que estão do lado das grandes concessionárias de energia e o lado dos que estão a favor da população e do meio ambiente. 

O desenvolvimento do setor de energias renováveis não é apenas sobre dinheiro, mas sobre desenvolvimento, tecnologia e sustentabilidade. Isso quer dizer que, apoiar a evolução das energias sustentáveis pode levar o Brasil a se tornar uma potência. 

Especialistas dizem que o planeta irá sofrer com a falta de geração de energia nos próximos anos, desencadeando apagões em massa ao longo do ano, isso se deve, segundo Elon Musk, principalmente pela grande utilização de IAs. 

E o Brasil, sendo um dos países do mundo com maior potencial de geração distribuída cogita, através da PL 4831 de 2023 limitar o acesso da sua população a uma fonte de energia independente, sustentável e renovável.

Deixe nos comentários o que você acha sobre todo esse imbróglio envolvendo a energia solar. 

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