O governo brasileiro está planejando abrir o mercado livre de energia para consumidores residenciais até 2030, permitindo que escolham seus fornecedores e negociem preços. Atualmente, apenas grandes consumidores, como indústrias, têm essa liberdade de escolha, enquanto os consumidores residenciais estão limitados à distribuidora local.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, essa mudança tem como objetivo tornar a energia mais acessível para a classe média e de baixa renda, o que poderia reduzir os custos da conta de luz. No entanto, a transição para os consumidores residenciais precisa ser cuidadosamente planejada, pois pode afetar contratos existentes e levar a um aumento na sobrecontratação das distribuidoras.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) destaca a importância de definir os detalhes dessa migração, já que há contratos de geração de energia que são pagos pelo mercado regulado. A migração também pode levar a desafios operacionais para as distribuidoras, que precisam se adaptar às mudanças na demanda de energia.
Atualmente, o mercado livre de energia está disponível apenas para grandes consumidores desde 1996, mas em setembro de 2022, o governo permitiu a migração de pequenas empresas e indústrias que atendem a padrões específicos de consumo. No entanto, consumidores de baixa tensão, como residenciais e rurais, ainda não têm acesso a essa modalidade de mercado. O governo já considerou abrir o mercado para essa parcela dos consumidores até 2028, mas o texto correspondente ainda não foi publicado. A discussão sobre essa migração está em andamento no Congresso por meio do projeto de lei 414 de 2021, que tramita em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
