O Senado debateu nesta semana o projeto (PL 624/2023) que propõe o Programa Renda Básica Energética (REBE), destinado a levar energia solar a famílias de baixa renda. O programa utilizará recursos da Tarifa Social de Energia Elétrica para instalar painéis solares nas residências de famílias vulneráveis. A medida gerou controvérsias durante a audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Infraestrutura (CI).
O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados e relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), visa garantir eletricidade para famílias que consomem até 220 quilowatts/hora por mês, priorizando áreas rurais e beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. Os recursos virão da Tarifa Social de Energia Elétrica, que atualmente subsidia a conta de luz das famílias de baixa renda.
Luis Fernando Paroli, diretor-presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, que gerenciará o programa, destacou que o investimento pode resultar em uma economia de pelo menos 10% nas contas de luz. “Conseguimos garantir que pagaremos menos de CDE do que antes, subsidiando a baixa renda,” afirmou Paroli.
No entanto, Ricardo Brandão, diretor-executivo de regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, contestou a viabilidade financeira do programa. “Mesmo com 100% de desconto, não há como reduzir a tarifa sem que outros itens sejam custeados pelos consumidores não beneficiados pelo programa,” argumentou Brandão.
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator do projeto na Câmara, rebateu as críticas das distribuidoras. “O recurso da tarifa social, hoje pago à distribuidora, será direcionado diretamente para beneficiar as famílias de baixa renda. Estamos criando um grande parque de pequenas usinas solares, injetando recursos na economia e gerando emprego,” defendeu Andrada.
A audiência também contou com a participação de representantes dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, entidades do setor de energia renovável e consumidores, além do deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor de um dos projetos que originaram o substitutivo de Lafayette de Andrada.
