Excluídos! Módulos Solares ficam fora da nova regulamentação ambiental

A ABSOLAR, entidade que representa o setor de energia solar no Brasil, participou de uma reunião crucial no dia 23 de outubro. Dessa forma, ela defendeu a exclusão dos módulos solares da normativa RoHS, que trata da restrição de substâncias perigosas em produtos eletrônicos. Assim, a normativa foi promovida pelo Conselho Nacional de Segurança Química do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), e visa controlar substâncias como mercúrio, chumbo e cádmio para evitar riscos à saúde e ao meio ambiente.

Por conseguinte, durante o encontro, a ABSOLAR argumentou que os painéis solares apresentam características únicas, como um longo ciclo de vida e materiais sustentáveis, sendo majoritariamente fabricados com silício, um material abundante e não tóxico. Logo, segundo a associação, incluir os módulos na normativa poderia prejudicar o setor, que já possui mecanismos próprios de reciclagem e sustentabilidade.

Após deliberação, o GT decidiu pela exclusão dos módulos solares da regulamentação, e o MMA se comprometeu a publicar o decreto atualizado em 2025. Além disso, a ABSOLAR reforçou a necessidade de um programa específico de logística reversa para o setor, visando garantir o descarte adequado ao fim da vida útil dos painéis.

A vida útil dos painéis varia entre 24 e 40 anos e há ainda a possibilidade de reciclar mais de 90% dos materiais. A associação destacou a importância do descarte correto para evitar a poluição ambiental. O MMA abriu uma consulta pública para coletar sugestões e aprimorar os sistemas de logística reversa, com prazo para contribuições até 2 de dezembro. A ABSOLAR também convida seus associados a enviarem suas contribuições até 21 de novembro para inclusão no documento final.

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