Falta de regra trava baterias no Brasil e segura bilhões em investimentos

O mercado brasileiro de armazenamento de energia segue parado em um momento decisivo para a transição energética. Apesar do potencial crescente para o uso de baterias no país, empresas e entidades do setor afirmam que a falta de definição regulatória continua sendo o principal obstáculo para destravar investimentos e tirar projetos do papel.

Hoje, o setor aguarda dois movimentos considerados fundamentais: a publicação, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), das diretrizes do Leilão de Reserva de Capacidade via Sistemas de Armazenamento de Energia, previsto para 2026, e a conclusão, pela ANEEL, da regulamentação discutida na Consulta Pública 39/2023, que trata justamente das regras para o armazenamento de energia elétrica.

Segundo Fábio Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE), o atraso da agência reguladora é hoje o maior fator de bloqueio para o avanço do segmento.

Baterias são vistas como solução para cortes de geração

Durante evento realizado em São Paulo, na sede da Scatec, Lima afirmou que os sistemas de armazenamento em baterias, conhecidos pela sigla BESS, são hoje a principal resposta para dar mais flexibilidade ao sistema elétrico diante da expansão das fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica.

A ABSAE aponta que os cortes de geração, o chamado curtailment, já superam 20% da produção solar e eólica em alguns contextos. Para a entidade, insistir em soluções térmicas para lidar com essa crise é um erro que pode empurrar o país para uma “recarbonização” da matriz elétrica.

Lima argumenta que, após duas décadas de forte crescimento em fontes renováveis, o Brasil chegou a um ponto em que o problema já não é apenas gerar energia limpa, mas conseguir controlar a flexibilidade e o aproveitamento dessa geração.

Ele também criticou o recente leilão de quase 20 GW, concentrado principalmente em soluções termelétricas, como gás, carvão e óleo diesel. Na visão dele, esse caminho não resolve o problema do curtailment e ainda pode agravar os desafios do sistema.

Setor fala em economia bilionária com armazenamento

Dados citados pela associação indicam que o armazenamento de energia pode ser 46% mais barato do que manter usinas térmicas como reserva de capacidade. A estimativa é de uma economia potencial de R$ 3 bilhões por ano nas tarifas pagas pelos consumidores.

Para Fábio Lima, o país precisa de políticas públicas voltadas não necessariamente para subsidiar o setor, mas para viabilizar sua expansão, tanto em aplicações para grandes projetos quanto para consumidores.

Investidores cobram previsibilidade

O alerta também vem das empresas que estudam investir no mercado brasileiro. O gerente-geral da Scatec, Aleksander Skaare, afirmou que o Brasil reúne todos os elementos para se tornar um dos principais mercados de armazenamento do mundo, mas ainda falta o básico: clareza sobre as regras do jogo.

Segundo ele, projetos de BESS envolvem investimentos bilionários e exigem retorno de longo prazo, o que torna inviável qualquer decisão sem previsibilidade regulatória.

A Scatec, que opera três usinas solares no Brasil, já possui experiência em armazenamento em outros países. A empresa tem dois sistemas híbridos de BESS em operação nas Filipinas e na África do Sul, com capacidade conjunta de 1,2 gigawatt-hora.

Debate na ANEEL ainda tem pontos sensíveis

Na reunião pública da ANEEL realizada em 7 de abril, houve um pedido de vista sobre o processo que analisa os resultados da CP 39, o que adiou a decisão. A expectativa é que o tema volte à pauta em até 60 dias.

Durante o evento da Scatec, o superintendente de regulação dos serviços de geração e do mercado de energia elétrica da ANEEL, Felipe Calabria, explicou que alguns pontos já foram pacificados, como a questão da outorga, inclusive com respaldo da Lei 15.269.

No entanto, ainda restam definições importantes sobre conexão e uso dos sistemas de transmissão e distribuição. Um dos debates centrais gira em torno da natureza regulatória da bateria: afinal, ela deve ser tratada como gerador, consumidor ou uma categoria própria?

Tarifa dupla preocupa setor

Entre os pontos mais delicados está a chamada “tarifa dupla”. O receio é que os sistemas de armazenamento sejam cobrados pelo uso da rede tanto no momento em que carregam energia quanto quando a devolvem ao sistema, sendo enquadrados simultaneamente como consumidor e gerador.

Para Calabria, essa lógica não reflete a realidade técnica do equipamento. Segundo ele, a bateria possui características próprias e não se encaixa totalmente em nenhuma das duas categorias tradicionais. Embora a lei já tenha reconhecido o armazenamento como uma categoria específica, ainda será necessário ajustar uma série de requisitos regulatórios ligados ao uso dessa tecnologia.

O cenário deixa claro que o Brasil já reconhece a importância das baterias para o futuro do setor elétrico, mas ainda não conseguiu transformar essa necessidade em regras concretas. Até lá, o mercado segue esperando — e bilhões em investimentos continuam represados.

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