Na última quarta-feira (29) o Governo Federal publicou no Diário da União um decreto que inclui os paineis solares e seus componentes no programa de isenção fiscal para semicondutores, o Padis.
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores foi criado em 2007, mas até hoje não incluía as placas fotovoltaicas. O programa zera quatro impostos sobre a produção de chips e semicondutores:
- Imposto de Importação
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins)
A isenção vale para empresas participantes do Padis. A medida vale até 31 de dezembro de 2026. A previsão é que, com a isenção, o Governo deixe de arrecadar R$600 milhões em impostos só em 2023.
Incentivo para energia solar
O Brasil bateu recordes na geração solar em 2022. Para continuar atraindo consumidores nos próximos anos, o Governo Federal decidiu que eram necessários mais incentivos na área.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a ampliação do Padis para a indústria de placas fotovoltaicas vai impulsionar a produção de semicondutores e levar à geração de empregos de qualidade no país. A pasta também destaca benefícios em relação à sustentabilidade: a isenção deve incentivar os investimentos em infraestrutura verde e em novas usinas de energia limpa em várias regiões do país.
Fonte: Agência Brasil
