Lei de Taxação da energia solar é gradual e foi sancionada no governo Bolsonaro, não de Lula

Bolsonaro

Em 2023, entrou em vigor uma lei que estabelece uma taxa para usuários que geram sua própria energia solar e utilizam o sistema das distribuidoras para repassar o excesso para a rede elétrica. Diferentemente do que afirmam publicações nas redes sociais, a lei foi sancionada em janeiro de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Alegações falsas circulam, indicando que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende “cobrar a energia solar”, com uma taxa de 68%. No entanto, essa informação é equivocada. A taxa não é de 68%, e o vídeo que circula nas redes sociais é uma versão editada de uma publicação mais antiga.

A lei em questão estabelece uma taxa gradual até 2028, começando em 15% em 2023 e atingindo 90% em 2028. Os usuários que já faziam parte do Sistema de Compensação de Energia Elétrica até 6 de janeiro de 2023 ficam isentos da cobrança até 31 de dezembro de 2045.

É essencial esclarecer que essa medida foi formulada e sancionada durante o governo Bolsonaro, não durante o governo Lula. As publicações enganosas distorcem os fatos ao atribuir a lei a um governo diferente e ao exagerar a taxa aplicada.

Essa legislação visa ajustar o uso da rede de distribuição de energia pelos usuários de painéis solares, permitindo a injeção de excedente na rede durante o dia e a obtenção de créditos na conta de luz para uso posterior. A cooperação entre governo, órgãos reguladores e setor privado é crucial para garantir uma transição sustentável e equitativa para fontes de energia renovável.

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