Lula sanciona Marco Legal do Hidrogênio Verde

Nesta sexta-feira (02/08), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O evento ocorreu no Complexo do Porto do Pecém, no Ceará, e contou com a presença do secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg. A nova legislação define regras e benefícios para impulsionar a produção e comercialização do hidrogênio no Brasil.

O hidrogênio surge como uma alternativa limpa para setores industriais com alta demanda energética. Em particular, o hidrogênio verde pode substituir o hidrogênio de fontes fósseis em áreas como siderurgia, química e refinarias, além de beneficiar a produção de fertilizantes, reduzindo a dependência externa e reforçando a segurança alimentar nacional.

O hidrogênio também tem potencial para ser utilizado como matéria-prima na produção de combustíveis sintéticos, essenciais para os transportes de carga, marítimo e aéreo.

Com uma abundância de recursos renováveis, o Brasil se posiciona como um protagonista global na produção de hidrogênio, com perspectivas promissoras para exportações. Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou as vantagens competitivas do Brasil: “Quando eu vejo o pessoal falando de hidrogênio verde, de energia solar, de eólica, de biomassa, eu fico pensando: qual é o país do mundo que pode competir com o Brasil?”

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, celebrou a sanção, ressaltando que o marco legal é uma conquista importante que fortalecerá a indústria brasileira com foco na inovação e sustentabilidade. Segundo Alckmin, a nova lei proporcionará maior segurança jurídica aos investidores, atraindo investimentos essenciais para a transição energética.

Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, comentou que este é um momento histórico, incentivando bilhões de reais em investimentos na produção industrial com baixa pegada de carbono e fomentando a produção verde, inovadora e produtiva.

Incentivos e Certificação

A nova lei oferece diversos incentivos para o desenvolvimento da indústria de hidrogênio no Brasil. O Regime Especial de Incentivos para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) suspende a incidência de PIS/Pasep por cinco anos para a compra de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de construção por produtores de hidrogênio de baixa emissão.

Além disso, a lei cria o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2), que estabelecerá a estrutura, governança e competências para tratar do tema, incluindo a certificação voluntária baseada na intensidade de emissões e análise do ciclo de vida dos hidrogênios produzidos no Brasil.

A legislação também incentiva a pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na produção de hidrogênio, promovendo diversas rotas de produção com neutralidade tecnológica e fomentando a cadeia nacional de suprimento de insumos e equipamentos. Isso inclui o desenvolvimento de fertilizantes nitrogenados, reduzindo a dependência externa e garantindo a segurança alimentar nacional.

Com essa nova legislação, o Brasil dá um passo significativo em direção à transição energética e ao fortalecimento da sua posição como líder global na produção de hidrogênio verde.

Veja mais Notícias

Conheça o Azume