MG: Cemig amplia atendimento da Tarifa Social de Energia Elétrica

belo horizonte

Segundo a Cemig, 998 mil mineiros ainda receberão até 65% de desconto no valor da conta de luz. Esse é o número de clientes Cemig que têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica mas ainda não estavam incluídos no programa.

Atualmente, são 1,4 milhão de famílias beneficiadas pela iniciativa em todo o estado de Minas Gerais. Só em 2022, foram mais de 600 mil novas famílias cadastradas, e a Cemig continua realizando uma série de iniciativas para que cerca de 998 mil clientes que têm direito possam garantir o desconto de até 65% do valor da conta de luz. Belo Horizonte, Uberlândia e Montes Claros estão entre as cidades mineiras com maior número de famílias aptas, mas que ainda não recebem o benefício.

Quem tem direito?

  • Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou
  • Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC; ou
  • Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Para garantir o acesso ao benefício, é importante que os usuários mantenham seus dados sempre atualizados junto ao Governo Federal, já que a Cemig recebe os dados do CadÚnico

A gerente de Gestão do Cadastro e Faturamento de Clientes da Cemig, Amanda Mascarenhas, destaca que não é preciso ser o titular da fatura de energia para receber o benefício. Porém, neste caso, é preciso informar à concessionária de energia. “É importante procurar a Cemig para solicitar acesso ao benefício caso não seja o titular da conta. Basta informar que naquele imóvel há um beneficiário do programa social, sem a necessidade de trocar a titularidade da conta”, orienta Amanda.

Entenda a Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi criada pela Lei n° 10.438, em 2002. Por meio dela, são concedidos descontos para os consumidores residenciais de baixa renda. A Lei nº 12.212, de 2010, e o Decreto nº 7.583, de 2011, regulamentam esse benefício.

Os descontos são calculados da seguinte forma:

Parcela de consumo mensal de energia elétricaDesconto
de 0 a 30 kWh65%
de 31 kWh a 100 kWh40%
de 101 kWh a 220 kWh10%

Se o consumo mensal for de 221 kWh ou mais, não haverá desconto na conta de energia.

Desde 2022, quem tem direito ao benefício passa a recebê-lo automaticamente quando identificado pela concessionária de energia.

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