Nova Taxação em Energia Renovável pode Aumentar Conta de Luz e frear Investimentos

Prepare-se para um possível aumento na sua conta de luz e uma freada nos investimentos em energia renovável no Brasil. Entidades do setor elétrico e industrial alertaram, nesta terça-feira (02/07), na Câmara dos Deputados, sobre os impactos negativos do projeto de lei (PL) 3864/23, que propõe a taxação sobre geradores de energia eólica e solar.

O deputado Bacelar (PV-BA) é o autor do PL que visa criar uma compensação financeira de 7% sobre o valor da energia produzida por usinas eólicas e solares, a ser destinada aos estados e municípios onde a energia é gerada. Atualmente, a energia eólica e solar representa quase um terço da capacidade instalada de produção de energia elétrica no Brasil.

Durante o debate na Comissão de Minas e Energia, Marcello Cabral, diretor de novos negócios da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), destacou que a nova taxação inevitavelmente onera o consumidor. Ele e outros especialistas solicitaram que a análise do projeto seja adiada.

Marcelo Moraes, presidente do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase), afirmou que a proposta é inoportuna. “O mundo está em uma transição energética, buscando lugares para se instalar com energia limpa e renovável. O Brasil tem uma posição favorável nesta corrida global”, disse Moraes.

Segundo Roberto Wagner Pereira, gerente de Energia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o projeto poderá adicionar R$ 870 milhões por ano aos encargos do setor elétrico, custos que seriam repassados aos consumidores. Esse valor pode chegar a R$ 1,39 bilhão se a geração distribuída também for incluída na taxação.

Carlos Dornellas, diretor técnico e regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), apresentou um parecer jurídico contestando a constitucionalidade do PL 3864/23. Segundo Dornellas, a cobrança de compensação financeira sobre o potencial solar não é permitida pela Constituição, que só prevê essa compensação para recursos hídricos e minerais.

O deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), relator do projeto, usou esse argumento para recomendar a rejeição da proposta. A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que solicitou a audiência pública, reconheceu o potencial impacto negativo do projeto sobre os consumidores e prometeu discutir o assunto com o relator.

Com tantos argumentos contra, resta saber se o PL 3864/23 avançará. Se aprovado, o custo da energia renovável pode subir, afetando diretamente o bolso dos brasileiros e a expansão de fontes limpas de energia.

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