O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira (01/07) uma portaria estabelecendo diretrizes para os leilões de compra de energia elétrica nas modalidades Energia Existente A-1, A-2 e A-3, que ocorrerão em 2024.
Os leilões estão agendados para o dia 6 de dezembro, com contratos de fornecimento de 2 anos, começando em janeiro de 2025 (A-1), janeiro de 2026 (A-2) e janeiro de 2027 (A-3). O objetivo é atender às necessidades das distribuidoras e contratar energia a preços mais baixos para os consumidores finais, aproveitando o cenário de sobreoferta e preços reduzidos.
A energia será adquirida de empreendimentos já existentes, na modalidade por quantidade, conforme as regras do mercado regulado e sem restrições de tipo de fonte. A maioria dos contratos atuais é reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a nova proposta do MME é que os leilões não tenham atualização de preço durante sua vigência, alinhando os preços às práticas de mercado para contratos de curto e médio prazo.
Os agentes de distribuição de energia devem apresentar a Declaração de Necessidade para os certames entre 28 de agosto e 4 de setembro, podendo ser ratificadas ou retificadas de 6 a 20 de novembro, desde que haja demanda declarada. Após esse período, a declaração será irrevogável e irretratável, servindo como base para a celebração dos contratos de energia no ambiente regulado.
Os leilões de energia existente A-1 e A-2, realizados em dezembro do ano passado, movimentaram R$ 1,325 bilhão em contratos para fornecimento entre janeiro deste ano e dezembro de 2026. O leilão A-1 negociou energia ao preço médio de R$ 90,97 por megawatt/hora, com deságio de 9,03% em relação ao preço-teto de R$ 100,00/MWh. Já no leilão A-2, o preço médio foi de R$ 117,22/MWh, com deságio de 21,85%. Esses certames geraram uma economia de aproximadamente R$ 234,5 milhões, segundo o MME.
Essas novas diretrizes visam garantir que os consumidores finais se beneficiem de tarifas de energia mais acessíveis, promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos energéticos no Brasil.
