Novo Decreto de Concessões de Energia: Ministro explica mudanças

Na última semana, foi publicado o decreto 12.068, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica, além de estabelecer diretrizes para modernizar o setor. Em entrevista ao Migalhas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância de “virar a página” e garantir segurança jurídica e regulação sólida no Brasil.

O decreto traz 17 pontos principais para melhorar a qualidade dos contratos, permitindo que distribuidoras ajustem suas operações conforme as novas normas para garantir prorrogação ou renovação dos contratos. Aqueles que não se adequarem estarão sujeitos à relicitação, incentivando investimentos no setor.

As concessões podem ser prorrogadas ou licitadas por até 30 anos, dependendo da prestação adequada de serviços e aceitação das novas condições. A eficiência será avaliada pela continuidade do fornecimento e gestão econômico-financeira. Em caso de descumprimento, alternativas como aporte de capital poderão ser necessárias.

A Aneel definirá os termos dos contratos, garantindo sustentabilidade financeira, satisfação dos usuários e qualidade dos serviços. O decreto também prevê a criação da Rede Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica e separação tarifária e contábil das atividades de comercialização regulada e prestação de serviços.

O XII Fórum de Lisboa, ocorrido de 26 a 28 de junho, abordou temas relevantes sobre globalização e novas fronteiras, com participação de autoridades e especialistas analisando os impactos contemporâneos.

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