Novo Projeto de Lei Quer Permitir Uso do FGTS para Energia Solar Residencial

Um novo projeto de lei promete transformar a forma como os brasileiros investem em energia solar. Apresentado no Senado, o PL 1.481/2025 quer autorizar o uso do FGTS para financiar a compra e instalação de sistemas fotovoltaicos em residências urbanas e rurais.

De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta altera a Lei do FGTS e visa tornar a energia solar mais acessível, promovendo economia nas contas de luz e maior sustentabilidade para os lares brasileiros. Segundo o parlamentar, a medida pode representar uma redução de até 90% na conta de energia das famílias e ainda aliviar a pressão sobre o sistema elétrico nacional.

Assim, o projeto prevê que o trabalhador poderá usar até 50% do saldo do FGTS a cada cinco anos para esse fim. E mais: cooperativas e consórcios de geração compartilhada também poderão se beneficiar da medida. A regulamentação de detalhes técnicos e operacionais caberá ao Poder Executivo.

Entre os beneficiários prioritários estão:

• Famílias com consumo médio mensal abaixo de 220 kWh;

• Moradores de áreas de vulnerabilidade socioeconômica;

• Participantes do Minha Casa, Minha Vida e programas habitacionais;

• Residências com idosos ou pessoas com deficiência;

• Áreas isoladas fora do Sistema Interligado Nacional;

• Agricultores familiares e comunidades indígenas e quilombolas.

Assim,para evitar fraudes, o projeto estabelece que os equipamentos adquiridos com FGTS não poderão ser revendidos por cinco anos, exceto em caso de venda do imóvel, herança ou separação.

Além da compra direta, os recursos do fundo também poderão ser usados para quitar financiamentos já contratados para sistemas solares.

Assim, a proposta ainda precisa passar pelas comissões do Senado e obter aprovação na Câmara dos Deputados antes de virar lei. Se avançar, poderá se tornar um divisor de águas no acesso popular à energia solar no Brasil.

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