Novos subsídios para energias renováveis podem prejudicar contas de luz

A implementação de novos subsídios para fontes de energia renovável pode, no futuro, neutralizar completamente a redução estimada nas contas de luz proporcionada pela medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa é a análise de alguns analistas.

A MP permite ao governo antecipar cerca de R$ 26 bilhões que a Eletrobras deverá pagar para aliviar as tarifas, uma exigência da lei de privatização da empresa aprovada em 2021. A Eletrobras não precisará fazer o aporte, pois será realizado um tipo de empréstimo, garantindo ao governo receber o dinheiro agora com base nos pagamentos futuros da empresa até o início da próxima década.

No entanto, além da destinação de recursos para a conta de luz, a MP também estende o prazo para que usinas renováveis entrem em operação e contem com subsídios, o que aumenta o custo em R$ 4,5 bilhões para os consumidores, segundo a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace). Para os críticos, essas medidas precisam ser avaliadas em conjunto com outras que poderiam estruturalmente reduzir o preço da energia.

Edvaldo Santana, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), prevê que o impacto da prorrogação dos subsídios para fontes de energia renovável ocorrerá em 2029 e durará de 15 a 20 anos, com um impacto financeiro entre R$ 17 bilhões e R$ 19 bilhões. Ele estima que o aumento nas tarifas para os consumidores será de mais de 9% em 2029, superando o benefício que os consumidores terão este ano com a redução das contas de luz.

Para alguns analistas, não há mais necessidade de subsídios para fontes renováveis, já que os custos de investimento nessas fontes caíram mais de 50% nos últimos anos. Prorrogar esses subsídios é considerado uma medida prejudicial para os consumidores, especialmente os mais pobres.

A MP também enfrenta críticas por ser vista como uma manobra política para adiar questões que estão causando um aumento sistemático nas tarifas de energia elétrica. Especialistas argumentam que a MP não resolverá o problema de aumento das tarifas a longo prazo e questionam a ausência de diálogo com especialistas antes de sua publicação.

Com mais fontes intermitentes, como energia solar e eólica, é necessário investir na melhoria do sistema elétrico. A expansão dessas fontes também aumenta a complexidade da operação do Sistema Interligado Nacional, exigindo uma contínua expansão das linhas de transmissão para garantir um fornecimento flexível e seguro de energia.

Apesar das críticas, a MP visa resolver o problema da falta de capacidade de escoamento de projetos de geração de energia devido à falta de linhas de transmissão. O prazo para entrada dessas usinas no sistema foi estendido em 36 meses, visando viabilizar esses projetos.

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