Projeto de Lei Aprova Uso de Energia Solar para poços artesianos

Energia Solar para poços artesianos

Em uma votação no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 765/19 foi aprovado em 2º turno nesta quarta-feira (18). Esse projeto, de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT), diz respeito à alocação de investimentos em energia solar para poços artesianos.

O texto original, que já havia passado pelo 1º turno no Plenário, permaneceu intacto na votação. Agora, o projeto segue para a sanção do governador. A lei proposta modifica a Lei 20.849, de 2013, que estabeleceu a política estadual de incentivo ao uso da energia solar. A modificação inclui um dispositivo que define que o Estado “priorizará a instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica para o bombeamento de água de poços tubulares localizados em municípios com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH)”.

De acordo com a assessoria da ALMG, o autor do projeto destacou que a aprovação da legislação em apoio ao uso da energia solar terá um impacto significativo em comunidades que não têm acesso a sistemas públicos de abastecimento de água e que enfrentam despesas significativas com o bombeamento de poços artesianos.

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