São Paulo quer romper contrato com a Enel: entenda o que motivou a decisão

O fornecimento de energia elétrica em São Paulo voltou ao centro do debate nacional após o anúncio de que o Estado pretende romper o contrato com a Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia em parte da região metropolitana. A informação foi confirmada nesta terça-feira (16/12) pelo governador Tarcísio de Freitas, pelo prefeito da capital Ricardo Nunes e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A decisão ocorre depois de mais uma sequência de apagões que atingiram a capital paulista e cidades vizinhas, provocados por um ciclone extratropical e rajadas de vento próximas de 100 km/h. Mesmo dias após o evento climático, milhares de consumidores ainda estavam sem luz, reacendendo críticas à atuação da concessionária.

A pedido do Ministério de Minas e Energia, a Aneel dará início ao chamado processo de caducidade, o mecanismo mais severo previsto na regulação do setor elétrico e que pode levar à extinção do contrato de concessão. Ainda não há prazo definido para a conclusão desse processo, que exige a comprovação de falhas graves e recorrentes por parte da empresa, além do direito de defesa da concessionária.

A Enel acumula um histórico de penalidades em São Paulo. Levantamento da CNN Brasil aponta que a empresa já foi multada cinco vezes pela Aneel, com valores que somam R$ 374 milhões. No entanto, apenas cerca de 7,7% desse total foi efetivamente pago, já que parte das multas está sendo contestada administrativa e judicialmente.

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Durante uma reunião de cerca de três horas no Palácio dos Bandeirantes, autoridades afirmaram que foram apresentados documentos que indicariam a ineficiência operacional da Enel não só na capital, mas também em outros 23 municípios atendidos pela concessionária. Segundo o prefeito Ricardo Nunes, a empresa não teria estrutura nem preparo para lidar com eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes.

No auge da crise, 1,5 milhão de imóveis ficaram sem energia na Grande São Paulo, de acordo com dados da própria Enel. Uma semana depois, ainda havia cerca de 50 mil domicílios sem luz. Cidades como Osasco, Cotia, São Caetano do Sul e Embu-Guaçu foram algumas das mais afetadas, com registros de protestos da população.

Os impactos econômicos também foram significativos. A FecomercioSP estima que o comércio e o setor de serviços da capital tiveram prejuízo mínimo de R$ 2,1 bilhões em faturamento entre os dias 10 e 14 de dezembro. Outro ponto levantado pela prefeitura é o baixo cumprimento do plano de poda preventiva de árvores: das mais de 282 mil podas prometidas, apenas 11% teriam sido executadas.

O processo de caducidade ainda precisa avançar por diversas etapas. Ao final, a Aneel deverá recomendar ou não a extinção do contrato, que, se confirmada, dependerá de decreto presidencial para ser efetivada.

A Enel, que atende cerca de 15 milhões de clientes nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, também enfrenta críticas em outras regiões. No Ceará, inclusive, uma CPI já recomendou o rompimento do contrato. Além da distribuição, a multinacional italiana possui ativos de energia solar e eólica no Brasil, o que amplia a atenção do setor elétrico sobre os desdobramentos desse caso.