ICMS
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou, na noite desta quarta-feira (29), a suspensão da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia solar no estado. A decisão liminar atendeu a uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelos partidos União Brasil e MDB, liderados pelo governador Ronaldo Caiado e pelo vice-governador Daniel Vilela.
Assim, o tribunal considerou que a taxação da energia solar desestimula investimentos em uma tecnologia sustentável, limpa e econômica, prejudicando consumidores e empresas que apostam nessa fonte renovável.
A suspensão do imposto foi celebrada pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da entidade, afirmou que a decisão traz um “fôlego” para o setor e permite que os investimentos em energia solar continuem enquanto o processo segue no tribunal.
“Essa não é a decisão final, mas já é uma excelente notícia para consumidores e para o setor de geração distribuída”, declarou Rubim em vídeo publicado nas redes sociais da ABSOLAR.
A polêmica teve início em novembro de 2024, quando a distribuidora Equatorial-GO anunciou que começaria a cobrar ICMS sobre a energia solar no estado. A medida surpreendeu consumidores e empresários, principalmente porque a cobrança teria caráter retroativo, impactando ainda mais os custos da geração distribuída.
O setor produtivo, especialmente o agronegócio, reagiu negativamente à nova tributação. Diante das reclamações, o governo estadual iniciou negociações para garantir a isenção do imposto, culminando na ação judicial que resultou na suspensão da cobrança.
Embora a suspensão do ICMS represente um avanço para o setor, a decisão ainda não é definitiva. O caso seguirá tramitando no TJGO até que o tribunal dê um parecer final sobre a constitucionalidade da cobrança.
Assim, se a isenção for mantida, a energia solar em Goiás continuará sendo um investimento atrativo, trazendo benefícios econômicos e ambientais para consumidores e empresas.
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