Em julho de 2024, o presidente Lula (PT) promulgou a lei 14.620/2023, revitalizando e aplicando ao programa habitacional energia solar ao Minha Casa Minha Vida, que passou a incorporar mudanças em relação ao setor de geração distribuída de energia.
Índice
A nova lei
A nova legislação permite que excedentes energéticos produzidos nas residências do programa sejam vendidos a entidades públicas, desde que os residentes sejam beneficiários de programas sociais ou habitacionais a nível federal, estadual ou municipal.
Adicionalmente, a lei introduz a possibilidade de implementar a geração distribuída solar no Minha Casa Minha Vida em um modelo remoto, similar a uma assinatura de energia ou cooperativa, divergindo do formato tradicional que requer que o usuário financie a instalação do sistema.
Contudo, a proposta de obrigar as distribuidoras a comprar o excesso de energia gerada foi vetada pelo presidente, após a medida enfrentar resistência de diversas partes da indústria energética, incluindo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O que diz a Absolar
A vantagem evidenciada pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) é a de que com a inclusão da energia solar no Minha Casa Minha Vida, irá levar acesso à tecnologia e seus benefícios aos consumidores de baixa renda.
Além disso, ela também afirmou que com essa mudança no programa, ficará mais fácil a compra de créditos de toda a energia excedente, não sendo desperdiçado ou ficando parado em forma de créditos. Pois será transformado em recursos a serem aplicados no próprio programa.
Mudanças na Lei
O senador Fernando Collor (PROS/AL) propôs, através do PL 147/2022, que tramita no Senado, a instalação obrigatória de sistemas fotovoltaicos no programa agora renomeado como Minha Casa Minha Vida. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e aguarda análise da Comissão de Assuntos Sociais.
Matriz elétrica
Projetado para adicionar cerca de 2 GW ao potencial de geração distribuída do Brasil, que já soma 22 GW, o Minha Casa Minha Vida poderá ampliar significativamente o acesso à energia solar, especialmente para consumidores de menor renda.
No entanto, a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e outras entidades do setor têm expressado preocupações sobre o modelo proposto, especialmente no que tange à venda de excedentes energéticos para órgãos públicos e a possível judicialização decorrente dessa prática.
Vetos realizados
A medida vetada também incluía uma cláusula que obrigaria as distribuidoras a pagar o valor máximo permitido na geração distribuída pelos excedentes, algo que poderia piorar a sobreoferta de energia e aumentar os custos para os consumidores do mercado regulado.
A lei, portanto, apresenta um campo dividido entre defensores, que veem na medida uma chance de aliviar a pobreza energética, e críticos, que temem um aumento nos custos do sistema elétrico nacional.
Democratizar o acesso a energia solar
Essa nova legislação é um passo muito importante para eliminar o equívoco de que a energia solar é privilégio dos mais ricos. Trata-se de uma tecnologia acessível a todos os brasileiros, e a sanção pelo Congresso Nacional facilita o acesso mais amplo, além de promover uma redução na conta de energia para um número maior de consumidores.
Esta iniciativa acaba com a crença de que a energia solar é exclusiva para a elite. Não é uma tecnologia somente para os ricos, mas sim para toda a população brasileira. A aprovação do Congresso Nacional contribui para estender esses benefícios aos consumidores menores, diminuindo suas despesas com eletricidade e democratizando o acesso à tecnologia.
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A energia solar no programa Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo audacioso alcançar dois milhões de residências até 2026, segundo a Absolar é esperado que todas essas unidades sejam beneficiadas pela energia solar.
A recente reformulação do programa Minha Casa, Minha Vida também encerra a exclusividade da Caixa Econômica Federal como gestora do projeto. Será possível a participação de bancos privados, digitais e cooperativas de crédito, contanto que repassem informações pertinentes ao Ministério das Cidades.
Isso é mais uma amostra do quanto o setor vem crescendo e a demanda por profissionais capacitados para atuar no setor vem aumentando. Essa vem sendo inclusive uma das grandes dificuldades do crescimento da energia solar, as instalações mal feitas por pessoas não capacitadas.
Conclusão
É importante entender que com o crescimento da energia solar, e a crescente preocupação com as mudanças climáticas, ações vêm sendo tomadas por empresas e governos para que a geração distribuída de energia seja cada vez mais facilitada.
Como sabemos, nem todos pensam dessa forma, por isso sempre aparece alguém para defender os interesses das concessionárias e contra a população e o meio ambiente. Como é o caso do deputado João Carlos Bacelar do PL da Bahia, autor da PL 4831/2023 que visa um retrocesso enorme no setor de energias renováveis e para o meio ambiente.
Apesar disso, temos absoluta consciência de que esse projeto não deve ser aprovado, por se tratar de um assunto e compromisso governamental com a expansão da utilização de fontes sustentáveis de energia, não apenas do Brasil, mas do mundo. Além disso, vemos como a energia solar tem se tornado cada vez mais acessível a diferentes classes sociais no Brasil. Com preços muito abaixo de anos atrás, hoje os equipamentos de energia solar se tornam cada vez mais acessíveis, o que favorece a entrada de novos profissionais no setor solar atuando como integradores, instaladores, projetistas e vendedores. Se você se interessa pela área e que começar a atuar no setor solar ganhando de 4.600 a 23.000 por mês conheça nosso curso Energia Solar Lucrativa que te leva do zero até esses ganhos em um passo a passo simples e prático.
