O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que todas as moradias do programa Minha Casa, Minha Vida contarão com energia solar. A afirmação foi feita durante a 3ª Reunião do Grupo de Trabalho de Transição Energética do G20, realizada em Belo Horizonte (MG).
De acordo com o ministro, o lançamento do projeto ocorrerá na próxima semana pelos ministérios das Cidades e de Minas e Energia. O objetivo é não apenas promover o desenvolvimento dessa fonte energética no Brasil, mas também incentivar a geração de empregos e “combater a desigualdade de forma verdadeira e sólida”, como mencionou.
Embora tenha feito o anúncio, o ministro não forneceu mais informações sobre como a tecnologia será implementada no programa habitacional popular pelo Governo Federal.
No mês de julho do ano passado, a energia solar foi incorporada ao Minha Casa, Minha Vida com a sanção da Lei 14.620/2023. Essa legislação criou o programa habitacional para substituir o Minha Casa Verde e Amarela, introduzindo incentivos voltados para a energia solar.
Índice
A nova lei
A nova legislação permite que excedentes energéticos produzidos nas residências do programa sejam vendidos a entidades públicas, desde que os residentes sejam beneficiários de programas sociais ou habitacionais a nível federal, estadual ou municipal.
Adicionalmente, a lei introduz a possibilidade de implementar a geração distribuída solar no Minha Casa Minha Vida em um modelo remoto, similar a uma assinatura de energia ou cooperativa, divergindo do formato tradicional que requer que o usuário financie a instalação do sistema.
Contudo, a proposta de obrigar as distribuidoras a comprar o excesso de energia gerada foi vetada pelo presidente, após a medida enfrenta resistência de diversas partes da indústria energética, incluindo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Mudanças na Lei
O senador Fernando Collor (PROS/AL) propôs, através do PL 147/2022, que tramita no Senado, a instalação obrigatória de sistemas fotovoltaicos no programa agora renomeado como Minha Casa Minha Vida. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e aguarda análise da Comissão de Assuntos Sociais.
Matriz elétrica
Projetado para adicionar cerca de 2 GW ao potencial de geração distribuída do Brasil, que já soma 22 GW, o Minha Casa Minha Vida poderá ampliar significativamente o acesso à energia solar, especialmente para consumidores de menor renda.
No entanto, a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e outras entidades do setor têm expressado preocupações sobre o modelo proposto, especialmente no que tange à venda de excedentes energéticos para órgãos públicos e a possível judicialização decorrente dessa prática.
Vetos realizados
A medida vetada também incluía uma cláusula que obrigaria as distribuidoras a pagar o valor máximo permitido na geração distribuída pelos excedentes, algo que poderia piorar a sobreoferta de energia e aumentar os custos para os consumidores do mercado regulado.
A lei, portanto, apresenta um campo dividido entre defensores, que veem na medida uma chance de aliviar a pobreza energética, e críticos, que temem um aumento nos custos do sistema elétrico nacional.
Democratizar o acesso a energia solar
Essa nova legislação é um passo muito importante para eliminar o equívoco de que a energia solar é privilégio dos mais ricos. Trata-se de uma tecnologia acessível a todos os brasileiros, e a sanção pelo Congresso Nacional facilita o acesso mais amplo, além de promover uma redução na conta de energia para um número maior de consumidores.
Esta iniciativa acaba com a crença de que a energia solar é exclusiva para a elite. Não é uma tecnologia somente para os ricos, mas sim para toda a população brasileira. A aprovação do Congresso Nacional contribui para estender esses benefícios aos consumidores menores, diminuindo suas despesas com eletricidade e democratizando o acesso à tecnologia.
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A energia solar no programa Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo audacioso alcançar dois milhões de residências até 2026, segundo a Absolar é esperado que todas essas unidades sejam beneficiadas pela energia solar.
A recente reformulação do programa Minha Casa, Minha Vida também encerra a exclusividade da Caixa Econômica Federal como gestora do projeto. Será possível a participação de bancos privados, digitais e cooperativas de crédito, contanto que repassem informações pertinentes ao Ministério das Cidades.
Isso é mais uma amostra do quanto o setor vem crescendo e a demanda por profissionais capacitados para atuar no setor vem aumentando. Essa vem sendo inclusive uma das grandes dificuldades do crescimento da energia solar, as instalações mal feitas por pessoas não capacitadas.

Conclusão
É fundamental reconhecer que, à medida que a energia solar cresce e as preocupações com as mudanças climáticas aumentam, tanto empresas quanto governos têm tomado medidas para facilitar cada vez mais a geração distribuída de energia.
No entanto, nem todos compartilham dessa visão; por isso, sempre surge alguém defendendo os interesses das concessionárias em detrimento da população e do meio ambiente. Um exemplo disso é o deputado João Carlos Bacelar, do PL da Bahia, autor do PL 4831/2023, que representa um retrocesso significativo no setor de energias renováveis e na proteção ambiental.
Contudo, temos plena convicção de que esse projeto não deve ser aprovado, pois envolve um compromisso governamental com a ampliação do uso de fontes sustentáveis de energia, tanto no Brasil quanto globalmente.
Além disso, vemos como a energia solar tem se tornado cada vez mais acessível a diferentes classes sociais no Brasil. Com preços muito abaixo de anos atrás, hoje os equipamentos de energia solar se tornam cada vez mais acessíveis, o que favorece a entrada de novos profissionais no setor solar atuando como integradores, instaladores, projetistas e vendedores. Se você se interessa pela área e que começar a atuar no setor solar ganhando de 4.600 a 23.000 por mês conheça nosso curso Energia Solar Lucrativa que te leva do zero até esses ganhos em um passo a passo simples e prático..