Governo Federal zera impostos para painel solar

Na última quarta-feira (29) o Governo Federal publicou no Diário da União um decreto que inclui os paineis solares e seus componentes no programa de isenção fiscal para semicondutores, o Padis. 

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores foi criado em 2007, mas até hoje não incluía as placas fotovoltaicas. O programa zera quatro impostos sobre a produção de chips e semicondutores:

• Imposto de Importação
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Programa de Integração Social (PIS)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins)

A isenção vale para empresas participantes do Padis. A medida vale até 31 de dezembro de 2026. A previsão é que, com a isenção, o Governo deixe de arrecadar R$600 milhões em impostos só em 2023.

Incentivo para energia solar

O Brasil bateu recordes na geração solar em 2022. Para continuar atraindo consumidores nos próximos anos, o Governo Federal decidiu que eram necessários mais incentivos na área.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a ampliação do Padis para a indústria de placas fotovoltaicas vai impulsionar a produção de semicondutores e levar à geração de empregos de qualidade no país. A pasta também destaca benefícios em relação à sustentabilidade: a isenção deve incentivar os investimentos em infraestrutura verde e em novas usinas de energia limpa em várias regiões do país.

Fonte: Agência Brasil