Energia Solar

IPTU Verde: O que é e como funciona?

O IPTU verde é uma iniciativa municipal que oferece reduções no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para propriedades residenciais, comerciais e institucionais que implementam práticas socioambientais, como a geração de energia solar. O intuito é fomentar a criação de cidades mais inclusivas e sustentáveis.

Caso você já tenha ou esteja considerando a instalação de um sistema fotovoltaico, saiba que esse investimento em energia sustentável pode resultar em benefícios financeiros ainda mais significativos.

Para te ajudar, preparamos este artigo completo sobre o que é o IPTU verde, como é o seu funcionamento e o que você pode fazer para ter acesso a ele em sua casa.

Índice

O que é o IPTU verde?

O IPTU verde, adotado em algumas cidades, é uma iniciativa pública que visa incentivar construções mais sustentáveis e inclusivas. Essa política oferece descontos no IPTU para proprietários que implementam certas práticas socioambientais em seus imóveis, como sistemas de reaproveitamento de água, geradores de energia limpa e melhorias para acessibilidade.

Assim, o IPTU verde se configura como um estímulo público que está em consonância com os princípios de sustentabilidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Esta Constituição assegura que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem comum do povo e essencial para uma qualidade de vida saudável, impondo ao Poder Público e à sociedade a responsabilidade de defendê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras.”

Diante dos crescentes apelos globais para o enfrentamento das mudanças climáticas, um número crescente de prefeituras têm implementado legislações específicas que instituem o IPTU verde. Essa iniciativa visa promover a sustentabilidade nas cidades e auxiliar o Brasil a cumprir as metas climáticas estabelecidas no Acordo de Paris, recentemente revisadas na COP26.

Por se tratar de uma norma municipal, o IPTU verde varia em cada localidade, apresentando peculiaridades e requisitos distintos. Isso inclui os percentuais e a duração dos descontos disponíveis, as práticas socioambientais que podem ser contempladas e os procedimentos e prazos necessários para que os contribuintes possam se inscrever no programa.

Os sistemas fotovoltaicos, que convertem a luz solar em energia elétrica limpa, representam uma solução sustentável adotada por diversas cidades que oferecem o IPTU verde. Essa iniciativa possibilita maximizar os benefícios financeiros dessa tecnologia, que já proporciona economia e segurança na conta de luz para mais de um milhão de consumidores no Brasil.

Como ter acesso ao IPTU verde?

Diversas práticas socioambientais e soluções ecoeficientes podem ser aplicadas em sua propriedade para garantir acesso aos descontos do IPTU verde, tanto durante quanto após a construção. A seguir, estão listadas as principais opções de acordo com os critérios estabelecidos por esse programa de incentivo.

Construção sustentável

Refere-se a práticas implementadas durante o processo de construção com o objetivo de criar edificações que sejam ecoeficientes e minimizar o impacto ambiental da construção civil. Exemplos incluem:

Utilização de materiais recicláveis na obra;

Arquitetura bioclimática, que busca otimizar o uso de recursos naturais, como a luz solar, para diminuir a dependência de aparelhos elétricos.

Arborização

Tem como finalidade proteger e expandir a vegetação nativa, ajudando a mitigar as altas temperaturas nas cidades (ilhas de calor) e preservar áreas de solo permeável, como:

Plantio de árvores conforme as dimensões do imóvel.

Acessibilidade

Realiza melhorias em espaços públicos com o objetivo de promover a inclusão social e facilitar o acesso da população, incluindo:

Adequação das calçadas para atender cadeirantes e garantir a circulação livre dos pedestres.

Recursos hídricos

Desenvolve projetos e soluções que favorecem a captação natural e/ou reaproveitamento da água nas construções, como:

Sistemas para tratamento e reutilização da água residual gerada pelo empreendimento;

Aumento de áreas permeáveis para absorção das chuvas (iniciativas como coberturas vegetais, calçadas ecológicas, jardins verticais e telhados verdes);

Sistemas para captação e reutilização da água pluvial (como cisternas).

Eficiência energética

Alternativas para diminuir o consumo de eletricidade ou para produzir energia de forma independente usando fontes renováveis, incluindo:

Sistemas de aquecimento solar para água (aquecedores solares);

Paineis fotovoltaicos para a produção de energia elétrica;

Utilização de lâmpadas LED.

Cada uma das ações socioambientais assegura descontos percentuais progressivos na alíquota do IPTU, que variam de acordo com a importância de cada iniciativa para o município, conforme estipulado no programa IPTU verde. De modo geral, os descontos vão de 1% a 5%.

Além disso, os benefícios do IPTU verde costumam ser acumulativos, permitindo ao contribuinte diminuir ainda mais o imposto sobre o imóvel a cada ação sustentável implementada.

Quem já tem energia solar consegue desconto no IPTU?

A implementação de sistemas de energia solar fotovoltaica é uma escolha sustentável que várias cidades já reconhecem, oferecendo benefícios como descontos no IPTU Verde. Com isso, você pode não apenas diminuir sua conta de luz residencial ou comercial, mas também reduzir o valor do IPTU.

Para verificar se sua cidade disponibiliza o desconto do IPTU Verde para propriedades com energia solar, é recomendado acessar o site oficial ou entrar em contato com a prefeitura local.

Cidades que apoiam o meio ambiente

Em algumas cidades do Brasil já é possível encontrar esse tipo de medida para apoiar a utilização de energias sustentáveis e apoio ao meio ambiente. São elas:

Distrito Federal;

Salvador (BA);

Vila Velha (ES);

São Carlos (SP);

Araraquara (SP);

Belo Horizonte (MG);

Curitiba.

Qual o desconto do IPTU verde?

O desconto do IPTU verde é regulamentado por uma legislação municipal específica, que estabelece percentuais de descontos progressivos conforme a importância de cada ação para o município, variando entre 1% e 5%. Esses descontos são cumulativos, ou seja, aplicam-se a cada medida implementada no imóvel, com um limite máximo que pode atingir até 20%.

Vale ressaltar que os descontos do IPTU verde são válidos durante o período estipulado, e após esse tempo, o benefício se extingue ou deve ser renovado por meio de um novo pedido de participação no programa.

Conclusão

O IPTU Verde representa mais uma iniciativa do governo para incentivar a implementação de práticas socioambientais. Uma das ações mais frequentes é o uso de energias renováveis, como a solar, por exemplo. A PEC 13/19 está agora à espera de análise na câmara e, caso seja aprovada, será sua responsabilidade exigir que seus representantes e prefeitos adotem essa medida em sua cidade.

Esse é um avanço positivo tanto para o setor fotovoltaico quanto para a sociedade em geral, pois qualquer ação que beneficie o meio ambiente também traz vantagens para todos.