Marco legal do hidrogênio verde

Energia limpa e renovável, que gera menos gases poluentes e causa um menor impacto ao meio ambiente. Conhecido como o combustível do futuro, o hidrogênio verde teve seu marco legal aprovado pelo presidente Lula no dia 4 de Julho. Essa ação promete impulsionar o desenvolvimento do setor e atrair novos investimentos. 

Leia este artigo e entenda melhor sobre esta lei que promete alavancar a produção de energia no país!

Qual é o marco legal do hidrogênio verde?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, conhecida como hidrogênio verde, que promete impulsionar a geração de energia no Brasil através de fontes sustentáveis. A cerimônia ocorreu no Porto do Pecém, localizado em São Gonçalo do Amarante, Ceará.

Durante seu discurso, Lula destacou as oportunidades que o Brasil possui para promover uma transição energética e enfrentar as mudanças climáticas. Ele também reiterou que os países mais desenvolvidos, que historicamente tiveram maior responsabilidade pelo aquecimento global devido ao uso de combustíveis fósseis e ao desmatamento, devem suportar os custos mais elevados na preservação ambiental. 

O novo marco regulatório para o hidrogênio verde estabelece um sistema de certificação no Brasil e cria incentivos que visam tornar os projetos de produção de energia mais atrativos. O governo disponibilizará R$18 bilhões em incentivos fiscais ao longo de cinco anos, com a meta de promover a descarbonização da indústria e do setor de transportes.

De acordo com Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, o Brasil já possui mais de R$200 bilhões em projetos relacionados ao hidrogênio verde anunciados sob o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), iniciativa do governo federal.

Qual a importância do hidrogênio verde?

A transição para uma fonte de energia mais limpa e sustentável é um dos maiores desafios que enfrentamos. Para compreendermos a relevância do Hidrogênio Verde nesse processo, é essencial levar em conta alguns aspectos: 

• Descarbonização: A geração de energia por meio de combustíveis fósseis é uma das principais responsáveis pelas emissões de gases que provocam o efeito estufa. A queima de carvão, petróleo e gás natural eleva as concentrações de dióxido de carbono na atmosfera, contribuindo para o aquecimento global.

Desse modo, o Hidrogênio Verde surge como uma alternativa limpa e viável, desafiando essa realidade poluente;

• Versatilidade: O Hidrogênio Verde possui uma enorme versatilidade, podendo ser empregado em várias áreas, como transporte sustentável, geração de energia e aplicações industriais;

• Transporte sustentável: Tanto os automóveis quanto as aeronaves são considerados um dos fatores que mais causam poluição no mundo. A utilização de veículos movidos a hidrogênio verde podem ajudar a reduzir de forma drástica essas emissões;

• Geração de energia: Usinas de energia que são movidas a hidrogênio verde são uma excelente alternativa limpa e eficiente para as usinas movidas a combustíveis fósseis, além de fornecerem eletricidade constantemente sem causar emissão de gases do efeito estufa;

• Aplicações industriais: As indústrias também conseguem se beneficiar do uso de hidrogênio verde. Processos industriais que necessitam de altas temperaturas, como fabricação de aço ou vidro, podem utilizar de hidrogênio como forma de energia limpa e eficiente, reduzindo as emissões e tornando a indústria mais sustentável.

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Hidrogênio Verde

A nova legislação, aprovada em julho pelo Congresso, define normas para a produção, transporte e utilização do hidrogênio verde. Além disso, cria uma certificação opcional e oferece incentivos tributários federais para o setor.

A partir de 1º de janeiro de 2025, por um período de cinco anos, o governo isentará a cobrança do PIS/Pasep e da Cofins, incluindo compras ou importações de máquinas, equipamentos e materiais de construção voltados para projetos relacionados ao hidrogênio verde. Essa isenção também se aplica a bens alugados.

O hidrogênio é um gás inflamável que tem atraído atenção crescente devido às preocupações com a segurança energética enfrentadas pela Europa em meio à guerra da Rússia na Ucrânia, já que muitos países do continente dependem fortemente desse recurso. Para produzir hidrogênio é necessário a utilização de bastante energia, especialmente para retirar através de hidrólise o hidrogênio encontrado na água. 

Para obter o selo verde, é essencial que a produção e o transporte do hidrogênio sejam realizados sem recorrer a combustíveis fósseis ou métodos que prejudiquem o meio ambiente. Por essa razão, ele é visto como o combustível do futuro.

O termo hidrogênio verde se refere àquele produzido a partir da eletricidade utilizada na eletrólise da água, sendo esta proveniente de fontes de energia renováveis como a eólica, solar fotovoltaica e hidrelétrica. 

Esse tipo de hidrogênio pode ser gerado também pela produção de biocombustíveis, como etanol ou biomassa (que inclui resíduos agrícolas ou florestais), além de fontes renováveis, energia nuclear, sequestro e uso de carbono (processo que retira gás carbônico da atmosfera para o transformar em oxigênio), através da extração do solo, entre outros.

Benefícios para o meio ambiente e a economia

O Hidrogênio Verde é uma fonte de energia limpa e versátil, oferecendo diversos benefícios para o meio ambiente e a economia mundial.

Entre as principais vantagens do Hidrogênio Verde está a considerável diminuição das emissões de carbono. Com a adesão crescente do hidrogênio por diferentes setores como fonte de energia, as emissões relacionadas à queima de combustíveis fósseis tendem a cair. Isso se torna fundamental para cumprir as metas de redução de carbono estipuladas pelos acordos climáticos globais.

A indústria do Hidrogênio Verde está em expansão, indicando a geração de oportunidades de trabalho em diversas fases da cadeia produtiva. Desde a montagem de painéis solares e turbinas eólicas até a gestão de usinas de eletrólise e transporte de hidrogênio, há um aumento na necessidade de profissionais qualificados nessa área.

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Conclusão

O novo marco regulatório institui o Rehidro (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono), que prevê a isenção de impostos proporcional à quantidade de emissões evitadas. Isso abrange desonerações tanto para investimentos quanto para despesas operacionais.

Os incentivos fiscais do Rehidro terão validade por 5 anos, com metas e objetivos definidos e monitoramento do governo. Isso inclui a suspensão da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins, abrangendo também as importações. A medida será aplicável na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção pelos produtores aptos de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

Com a aprovação, o projeto agora aguarda regulamentação por parte do Executivo. O governo precisará estabelecer, através de decreto, as condições para participar do Rehidro, incluindo um investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de um percentual mínimo de bens e serviços nacionais na produção.