Créditos de energia solar: O que são e como conseguir

Créditos de energia solar

Você já conhece ou já ouviu falar sobre os créditos de energia solar? Ele é um mecanismo de compensação encontrado para ajustar a relação entre os sistemas de geração de energia solar e a concessionária de energia.

Entenda agora o que são e como funcionam!

O que são créditos de energia solar? 

Quando se utiliza um sistema de energia solar fotovoltaica ou outra fonte renovável, toda a energia produzida e não consumida é enviada para a rede elétrica da concessionária.

Em contrapartida, a companhia de energia fornece um crédito de energia solar, que pode ser utilizado para abater o consumo de eletricidade em residências ou empresas, gerando assim uma redução na fatura de luz.

Regulamentação dos créditos de energia solar

A regulamentação do setor de energia solar no Brasil é gerida pelo Marco Legal da Geração Distribuída, promulgado pela Lei 14.300 de 6 de janeiro de 2022. Este marco legal definiu as normativas do setor, originadas com a Resolução Normativa n° 482 da ANEEL, que por sua vez, criou o sistema de compensação de energia elétrica.

A REN 482/12 permitiu que consumidores devolvessem à rede elétrica o excedente de energia solar gerada, sendo recompensados com créditos que reduzem o custo da conta de luz. Esses créditos tem validade de 60 meses e são passíveis de transferência para outra propriedade, imóvel ou comércio, desde que os imóveis pertençam ao mesmo CPF ou CNPJ e estejam na mesma área de distribuição.

A geração distribuída foi implementada no Brasil com a REN 482 de 2012 da ANEEL, estabelecendo o sistema de compensação de energia. Em 2015, a REN 687 introduziu aperfeiçoamentos, como novos limites de potência e prazos de resposta das distribuidoras, além de expandir a validade dos créditos e criar novas modalidades de geração distribuída.

Em 2019, uma proposta de revisão da REN 482 foi apresentada pela ANEEL, levando a uma mobilização pela legislação da Geração Distribuída, culminando na Lei 14300/2022. Esta lei, mais abrangente que as resoluções anteriores, mantém a equivalência de créditos até 2046 para sistemas instalados até 6 de janeiro de 2023. Após esta data, serão aplicadas tarifas adicionais gradualmente.

Como funciona a compensação de crédito de energia solar? 

Quando um sistema de energia solar gera mais eletricidade do que é consumido, o excesso é devolvido para a rede elétrica, atuando como um empréstimo para as distribuidoras de energia. Esse excedente é quantificado em kWh (quilowatts-hora) e se converte em crédito, que é anotado junto à empresa fornecedora de energia.

Esse crédito serve para equilibrar o consumo energético do usuário. Assim, o consumidor paga apenas pela diferença entre a energia utilizada e o crédito acumulado, resultando em uma redução significativa na conta de luz, de forma simples e eficiente.

Essa prática é regulamentada pela ANEEL, que classifica os sistemas geradores de energia solar segundo sua capacidade de geração. Os sistemas que produzem até 75 kW são denominados microgeradores, e aqueles com produção entre 75 kW e 5 MW são considerados minigeradores.

Quem pode aderir ao sistema de Créditos de Energia Solar?

Qualquer “Consumidor Cativo” (aqueles que compram energia diretamente das distribuidoras) pode instalar um sistema fotovoltaico e se beneficiar da compensação de créditos. Isso inclui a maioria das residências e comércios.

Limites de potência e isenções tributárias A capacidade máxima de sistemas de geração solar foi ajustada pela Lei 14.300 para 3 MW. Além disso, a maioria dos estados brasileiros isenta de ICMS a energia solar injetada na rede, com condições específicas variando por estado.

Como funciona a compensação de créditos por horário? Grandes consumidores, que pagam tarifas diferenciadas por horário de consumo, podem gerar créditos em proporção à tarifa paga, equilibrando assim seu consumo e reduzindo custos.

A empresa instaladora do sistema solar fotovoltaico orientará sobre a melhor configuração conforme o consumo e as condições do local.

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Quais as principais vantagens do crédito de energia solar? 

O crédito de energia solar oferece várias vantagens, incluindo:

  • Economia financeira: A energia por assinatura pode ser mais acessível do que a conta de luz da concessionária;
  • Manutenção inclusa: O proprietário da usina solar é encarregado da manutenção do sistema;
  • Diminuição da pegada de carbono: A energia solar é uma fonte renovável e não poluente, ajudando na proteção do meio ambiente;
  • Flexibilidade: É possível escolher o tamanho do sistema e cancelar o contrato de aluguel quando desejar;
  • Valorização do imóvel: A utilização de energia solar pode aumentar o valor do imóvel.

O sistema solar produz energia, e o excedente gerado é devolvido à rede, transformando-se em créditos que podem ser utilizados nos meses seguintes. Esses créditos têm validade de até 60 meses. 

Embora o investimento inicial para adquirir um sistema fotovoltaico possa ser elevado, o retorno financeiro deste investimento costuma ocorrer entre 3 a 7 anos, dependendo do padrão de consumo.

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Geração de energia solar em condomínios

A utilização de energia solar em condomínios e apartamentos se apresenta como uma ótima opção para aqueles que buscam diminuir os gastos com a conta de luz, além de promover uma geração sustentável.

De fato, muitas pessoas que adotam essa solução conseguem perceber uma redução de até 90% na fatura mensal.

Isso acontece porque a energia é produzida pela irradiação solar nos painéis fotovoltaicos, gerando uma corrente elétrica que pode suprir as necessidades de residências, comércios e outros locais.

Legislação e incentivos à energia solar A REN 687/2015 e outras regulamentações estabelecem as diretrizes para a geração distribuída, incentivando a adoção de sistemas fotovoltaicos devido ao alto custo da energia elétrica e ao uso de fontes não renováveis.

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Conclusão

Os créditos de energia solar são fundamentais para que o seu sistema fotovoltaico possa realmente trazer economia para você. Uma vez que o sistema fotovoltaico utiliza da energia gerada simultaneamente a sua geração, o que é conhecido também como autoconsumo remoto, é necessário que no momento do dimensionamento do seu sistema o profissional responsável leve em conta a quantidade de energia “extra” que deve produzida para gerar os créditos. 

Só assim, o seu consumo de energia passará a ser sustentável, gerando a mesma quantidade que será utilizada. E economizando até 95% em sua conta de energia, pagando apenas o valor correspondente à taxa de disponibilidade.

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