Créditos de energia solar: O que são e como conseguir

Créditos de energia solar

Você já conhece ou já ouviu falar sobre os créditos de energia solar? Ele é um mecanismo de compensação encontrado para ajustar a relação entre os sistemas de geração de energia solar e a concessionária de energia. Entenda agora o que são e como funcionam!

Regulamentação dos créditos de energia solar

A regulamentação do setor de energia solar no Brasil é gerida pelo Marco Legal da Geração Distribuída, promulgado pela Lei 14.300 de 6 de janeiro de 2022. Este marco legal definiu as normativas do setor, originadas com a Resolução Normativa n° 482 da ANEEL, que por sua vez, criou o sistema de compensação de energia elétrica.

A REN 482/12 permitiu que consumidores devolvessem à rede elétrica o excedente de energia solar gerada, sendo recompensados com créditos que reduzem o custo da conta de luz. Esses créditos tem validade de 60 meses e são passíveis de transferência para outra propriedade, imóvel ou comércio, desde que os imóveis pertençam ao mesmo CPF ou CNPJ e estejam na mesma área de distribuição.

A geração distribuída foi implementada no Brasil com a REN 482 de 2012 da ANEEL, estabelecendo o sistema de compensação de energia. Em 2015, a REN 687 introduziu aperfeiçoamentos, como novos limites de potência e prazos de resposta das distribuidoras, além de expandir a validade dos créditos e criar novas modalidades de geração distribuída.

Em 2019, uma proposta de revisão da REN 482 foi apresentada pela ANEEL, levando a uma mobilização pela legislação da Geração Distribuída, culminando na Lei 14300/2022. Esta lei, mais abrangente que as resoluções anteriores, mantém a equivalência de créditos até 2046 para sistemas instalados até 6 de janeiro de 2023. Após esta data, serão aplicadas tarifas adicionais gradualmente.

Como funciona os créditos de energia solar

Os créditos de energia solar são contabilizados pela quantidade de energia que o seu sistema solar fotovoltaico injeta na rede da concessionária. Todo crédito é contabilizado em kWh, ou seja, os créditos não voltam em forma de dinheiro. O que ocorre é uma economia gradual, onde você poderá utilizar os créditos de energia solar para abater valores em sua conta de energia.

Isso ocorre porque em períodos noturnos ou chuvosos, a geração de energia reduz ou se torna inexistente, fazendo com que você precise utilizar energia da concessionária. Os créditos são exatamente para abater esse valor. 

Quem pode aderir ao sistema de Créditos de Energia Solar?

Qualquer “Consumidor Cativo” (aqueles que compram energia diretamente das distribuidoras) pode instalar um sistema fotovoltaico e se beneficiar da compensação de créditos. Isso inclui a maioria das residências e comércios.

LEIA MAIS: Mercado livre de energia vale a pena?

Limites de potência e isenções tributárias A capacidade máxima de sistemas de geração solar foi ajustada pela Lei 14.300 para 3 MW. Além disso, a maioria dos estados brasileiros isenta de ICMS a energia solar injetada na rede, com condições específicas variando por estado.

Como funciona a compensação de créditos por horário? Grandes consumidores, que pagam tarifas diferenciadas por horário de consumo, podem gerar créditos em proporção à tarifa paga, equilibrando assim seu consumo e reduzindo custos.

A empresa instaladora do sistema solar fotovoltaico orientará sobre a melhor configuração conforme o consumo e as condições do local.

Geração de energia solar em condomínios

É possível gerar e compartilhar energia solar em condomínios, beneficiando todas as unidades.

Legislação e incentivos à energia solar A REN 687/2015 e outras regulamentações estabelecem as diretrizes para a geração distribuída, incentivando a adoção de sistemas fotovoltaicos devido ao alto custo da energia elétrica e ao uso de fontes não renováveis.

Conclusão

Os créditos de energia solar são fundamentais para que o seu sistema fotovoltaico possa realmente trazer economia para você. Uma vez que o sistema fotovoltaico utiliza da energia gerada simultaneamente a sua geração, o que é conhecido também como autoconsumo remoto, é necessário que no momento do dimensionamento do seu sistema o profissional responsável leve em conta a quantidade de energia “extra” que deve produzida para gerar os créditos. 

LEIA MAIS: O que é o Autoconsumo remoto

Só assim, o seu consumo de energia passará a ser sustentável, gerando a mesma quantidade que será utilizada. E economizando até 95% em sua conta de energia, pagando apenas o valor correspondente à taxa de disponibilidade. 

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