Empresa de Energia Eólica condenada por poluição sonora

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A Justiça do Rio Grande do Norte emitiu uma decisão histórica ao condenar uma empresa de energia eólica a indenizar um agricultor por poluição sonora causada pelos aerogeradores. O juiz Marcos Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara de Currais Novos, determinou que a empresa pague R$ 50 mil ao morador da zona rural da Serra de Santana pelos danos morais sofridos devido ao excesso de som produzido pelos aerogeradores próximos à sua residência.

A ação foi movida pelo advogado do agricultor, que argumentou que a construção e operação das torres eólicas a cerca de 200 metros de sua residência resultaram em danos à estrutura de seu imóvel, além de causar constante incômodo sonoro, afetando diretamente sua qualidade de vida.

Uma perícia técnica confirmou que os ruídos das máquinas do parque eólico excedem os limites permitidos pela legislação, gerando desconforto contínuo ao autor da ação e sua família, especialmente durante o período noturno. O juiz ressaltou que tais ruídos violam as normas estabelecidas pela NBR 10.151 e pela Lei Estadual nº 6.621/94, que regulamentam o controle da poluição sonora no estado.

Ao realizar uma inspeção judicial no local, o magistrado constatou os danos e destacou que a instalação das torres eólicas comprometeu a tranquilidade e o bem-estar da comunidade local, impactando negativamente a vida do autor da ação.

No entanto, em relação aos danos estruturais do imóvel, a perícia técnica concluiu que não havia um nexo causal direto entre os danos e as torres eólicas, resultando na improcedência do pedido de indenização por danos materiais.

Essa decisão representa um marco importante na jurisprudência do estado e destaca a responsabilidade das empresas de energia eólica em garantir que suas operações não causem danos à comunidade local.

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