Imposto de importação sobe e pode encarecer inversores e BESS: alíquota chega a 20%

Uma nova decisão do Governo Federal, aprovada nesta quarta-feira (28), acendeu o alerta no mercado de energia solar: equipamentos essenciais para projetos fotovoltaicos podem ficar ainda mais caros nos próximos dias. O motivo é o aumento do imposto de importação que atinge diretamente itens como inversores, microinversores, sistemas de armazenamento de energia (BESS) e geradores fotovoltaicos importados com potência acima de 75 kW.

A notícia chega em um momento delicado para o setor, que já vinha sentindo o peso da alta das matérias-primas e também dos impactos gerados pela retirada de incentivos fiscais do governo chinês sobre módulos fotovoltaicos. Agora, com o novo realinhamento tarifário, distribuidores ouvidos pelo Canal Solar apontam um efeito praticamente inevitável: o aumento deve ser repassado ao cliente final.

Com margens cada vez mais apertadas, as empresas afirmam que não há espaço para absorver a mudança. “Qualquer aumento que ocorrer, terá que ser repassado. É certeza: vai ter (novo) aumento”, declarou um dos entrevistados.

O que muda na prática

A medida aprovada determina um realinhamento das alíquotas do Imposto de Importação, reorganizando os percentuais em três patamares principais. Segundo a nota técnica do Governo, a proposta prevê:

• bens com alíquotas abaixo de 7,0% → sobem para 7,0%
• bens com alíquotas acima de 7,0% até 12,6% → sobem para 12,6%
• bens de BK (bens de capital) e BIT (bens de informática e telecomunicações) com alíquota acima de 12,7% até 20,0% → sobem para 20,0%

Além disso, o Governo reforça que as alíquotas desses dois grupos passam a se concentrar em 7,0%, 12,6% e 20,0%, mantendo exceções já aprovadas pelo GECEX (inclusive casos acima de 20%) e uma exceção específica para produtos estratégicos de BIT voltados para datacenters.

Um detalhe importante: a proposta inicial falava em 7%, mas o Gecex elevou para 7,2% para respeitar os padrões tarifários da Tarifa Externa Comum.

Não é só energia solar

Apesar do impacto forte no setor fotovoltaico, o pacote não se limita à energia: ele afeta todos os itens classificados como BK e BIT, incluindo:

• máquinas industriais
• equipamentos elétricos
• componentes eletrônicos
• sistemas de automação e telecomunicações

Ou seja: na prática, o realinhamento pode influenciar preços, investimentos e decisões de compra em diferentes cadeias produtivas.

A decisão foi aprovada na 233ª Reunião Ordinária do Gecex e passa a valer após publicação no DOU (Diário Oficial da União), prevista para os próximos dias.

E os módulos fotovoltaicos?

Os módulos fotovoltaicos não entram nessa nova rodada: eles já tiveram a alíquota recomposta anteriormente e seguem com 25%. Como a regra aprovada agora se limita a alíquotas de até 20%, os módulos ficam fora do realinhamento.

Já para NCMs que hoje têm alíquota zero e não estão em ex-tarifários, o Gecex informou que a mudança só passa a valer a partir de 1º de março, dando tempo para importadores solicitarem o enquadramento no regime especial.

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