A decisão foi divulgada no DOU e, embora já esteja em vigor, possibilita que certos importadores acessem uma cota de isenção até 30 de junho de 2025. Justificando-se pelo fortalecimento da indústria nacional, essa medida pode trazer consequências para a competitividade, elevar os preços e provocar uma redução nos investimentos na área solar.
Leia este artigo para entender melhor as principais mudanças com o aumento dessa cobrança!
Índice
Entenda o aumento do imposto
O governo brasileiro, através do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), decidiu aumentar o imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25%. Essa decisão, publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo promover o fortalecimento da indústria nacional de energia solar. No entanto, a medida, que ocorre simultaneamente à realização da COP 29, onde o Brasil se compromete com metas climáticas, gerou críticas dentro do setor de energias renováveis.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) esclareceu que esse aumento busca estimular a produção local e criar empregos, além de proteger o mercado interno. Contudo, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) advertiu que essa nova alíquota pode encarecer a energia solar para os consumidores, diminuindo sua competitividade em relação a outras fontes energéticas.
Impactos econômicos ambientais
Com o aumento dos custos de importação, os módulos solares, fundamentais para a geração de energia limpa, tendem a se tornar menos acessíveis, resultando em um aumento no preço dos sistemas fotovoltaicos para consumidores e empresas.
A Absolar destaca que essa elevação nos custos pode inviabilizar pelo menos 281 projetos já planejados, que juntos somam mais de 25 gigawatts de potência e representam R$97 bilhões em investimentos até 2026. Além das repercussões econômicas, o acréscimo do imposto compromete o potencial de redução das emissões de carbono do setor solar, estimado em aproximadamente 39,1 milhões de toneladas de CO 2.
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Cotas para importadores
De acordo com o que estipula o documento, algumas empresas que importam módulos fotovoltaicos ainda poderão usufruir da isenção desta alíquota mediante uma cota de aproximadamente US$ 1.014.790.000 até 30 de junho de 2025.
Essa cota, definida pelo Gecex-Camex, será encerrada na data limite de sua validade ou assim que o saldo do montante original for totalmente utilizado.
Vale a pena investir em energia solar em 2024?
Diante das diversas transformações no setor energético, é natural que você se pergunte se ainda vale a pena investir em energia solar. E a resposta é sim!
Apesar da nova taxa, produzir sua própria energia permanece sendo uma maneira eficiente de economizar, principalmente para aqueles que consomem mais durante os horários de maior geração fotovoltaica, ou seja, durante o dia.
É essencial levar em conta as alterações e realizar uma análise cuidadosa dos custos e benefícios. No entanto, o investimento em energia solar no Brasil continua a ser uma alternativa bastante viável.
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Principais vantagens de investir em energia solar
- Redução de custos a longo prazo
O investimento em energia solar continua sendo uma forma eficaz de reduzir os custos com eletricidade a longo prazo. A economia gerada pela autossuficiência energética e a possibilidade de vender o excedente de energia para a rede compensam os custos iniciais do investimento.
- Incentivos e financiamentos
O governo brasileiro e algumas instituições financeiras oferecem incentivos e linhas de crédito específicas para projetos de energia solar, o que facilita o acesso ao financiamento e reduz o impacto do investimento inicial.
A Lei n.º 14.300 também criou o Programa de Energia Renovável Social, facilitando o acesso a sistemas de energia solar e outras fontes para consumidores de baixa renda, contribuindo para um acesso mais democratizado à energia solar.
- Estabilidade e previsibilidade
Apesar das mudanças, a energia solar oferece maior previsibilidade nos custos com eletricidade, protegendo contra aumentos tarifários futuros, como das bandeiras tarifárias que elevam o custo da energia em períodos de seca.
O uso crescente de energias renováveis, como solar e eólica, reduz também a pressão sobre as hidrelétricas, minimizando o risco de racionamento e apagões durante os períodos de estiagem.
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Conclusão
Espero que você tenha conseguido esclarecer todas as suas dúvidas sobre as principais alterações que o Brasil enfrentará com o aumento do imposto, que promete impactar o mercado de painéis solares.
No entanto, se ainda restar alguma dúvida, não hesite em entrar em contato ou deixar um comentário abaixo; será um prazer ajudar.
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