Desconto no IPTU através da energia solar: Como funciona o benefício 

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O desconto no IPTU para proprietários de sistemas de energia solar não é uma norma que se aplica a todo o Brasil, mas sim uma medida implementada em algumas cidades através do programa IPTU Verde. Este programa foi desenvolvido como uma política pública local com o objetivo de promover práticas sustentáveis e edificações ambientalmente responsáveis.

Leia este artigo e descubra se você pode ter acesso a esse benefício! 

O que é o IPTU verde? 

Implementado em alguns municípios o IPTU verde consiste em uma política pública que estimula construções mais sustentáveis e inclusivas, oferecendo descontos no IPTU para contribuintes que adotam determinadas práticas socioambientais em suas propriedades, como a reutilização de água, geradores de energia limpa e adaptações para acessibilidade.

Assim, o IPTU verde se estabelece como um incentivo público que está em sintonia com os princípios de sustentabilidade consagrados na Constituição Federal de 1988, a qual afirma: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Diante dos apelos globais por ações contra as mudanças climáticas, um número crescente de prefeituras têm promovido legislações específicas para instituir o IPTU verde, buscando fomentar a sustentabilidade local e ajudar nas metas climáticas que o Brasil assumiu no Acordo de Paris (recentemente revisadas na COP26).

Por ser resultado de legislação municipal, o IPTU verde varia entre as cidades quanto às suas características e condições específicas, incluindo percentuais e duração dos descontos oferecidos, práticas socioambientais que podem ser contempladas e os procedimentos e prazos para que os contribuintes se inscrevam no programa.

Entre as soluções sustentáveis já reconhecidas em diversas localidades com IPTU verde estão os sistemas fotovoltaicos, que convertem luz solar em energia elétrica limpa. Essa tecnologia não só proporciona economia na conta de energia como também amplia os benefícios financeiros para mais de um milhão de consumidores no Brasil.

Como ter acesso ao IPTU verde? 

Há diversas práticas socioambientais e soluções ecoeficientes que podem ser implementadas em sua propriedade para garantir o acesso aos descontos do IPTU verde, tanto durante quanto após a construção. A seguir, estão os principais aspectos de cada um dos critérios estabelecidos por esse programa de incentivo:

  • Construção sustentável

Referem-se às ações adotadas durante a fase de construção com o intuito de promover edificações ecoeficientes e diminuir o impacto ambiental no setor da construção civil, como:

Utilização de materiais recicláveis na obra;

Arquitetura bioclimática (um método construtivo que busca otimizar o uso de recursos naturais, como a luz solar, para reduzir a dependência de equipamentos elétricos);

  • Arborização

Tem como objetivo proteger e expandir a vegetação nativa para mitigar as altas temperaturas nas áreas urbanas (ilhas de calor) e preservar solo permeável, incluindo:

Plantio de árvores conforme a metragem da propriedade.

  • Acessibilidade

Envolve melhorias em espaços públicos para inclusão social e melhor acesso da população, tais como:

Adaptação das calçadas para permitir o acesso a cadeirantes e garantir o fluxo livre de pedestres.

  • Recursos hídricos

Projetos e iniciativas que estimulem a captação natural e/ou reutilização da água nas construções, como:

Sistemas de tratamento e reuso das águas residuais do imóvel;

Aumento das áreas permeáveis para absorção das chuvas (iniciativas como coberturas vegetais, calçadas ecológicas, jardins verticais e telhados verdes);

Sistemas para captação e reutilização da água da chuva (cisternas).

  • Eficiência energética

Soluções voltadas à redução do consumo elétrico ou à autogeração por meio de fontes renováveis de energia, englobando:

Sistemas solares para aquecimento da água;

Paineis solares fotovoltaicos destinados à produção de energia elétrica;

Uso de lâmpadas LED.

  • Reciclagem

Adoção de práticas voltadas à separação e destinação adequada dos resíduos gerados nas obras, promovendo maior limpeza nos municípios e minimizando seus impactos ambientais como por exemplo através de sistemas de coleta seletiva.

Cada uma dessas iniciativas socioambientais proporciona descontos percentuais progressivos na alíquota do IPTU, variando conforme a magnitude das ações para o município conforme determinado no programa IPTU verde. Em geral, os descontos ficam entre 1% e 5%.

Vale ressaltar que os descontos do IPTU verde frequentemente são cumulativos, permitindo ao contribuinte reduzir ainda mais o imposto sobre o imóvel com cada ação sustentável implementada.

LEIA MAIS: O que é uma casa sustentável

Como funciona o desconto no IPTU para imóveis sustentáveis? 

O IPTU Verde serve como um estímulo para que os donos de imóveis implementem práticas sustentáveis, como a captação de água da chuva, a reciclagem, telhados verdes e, principalmente, o uso de energia solar. Como não há uma legislação federal que padronize o benefício, cada município estabelece seus próprios critérios para a concessão do desconto. Em diversas cidades, o abatimento pode variar entre 5% e 20%, sendo frequentemente cumulativo com base na quantidade de práticas ecológicas adotadas.

A instalação de painéis solares fotovoltaicos é uma das principais ações que podem assegurar uma diminuição no valor do IPTU. Em cidades como Guarulhos (SP), Salvador (BA) e Balneário Camboriú (SC), a geração de energia solar já é reconhecida pelo programa, proporcionando descontos que podem alcançar até 20%.

Em Salvador, por exemplo, o desconto é aplicado por meio de um sistema de pontuação, onde a implementação de diferentes práticas ambientais aumenta o percentual de abatimento. Já em Guarulhos, o programa existe desde 2010 e possibilita a soma dos descontos por cada ação sustentável realizada.

LEIA MAIS: Como investir em energia solar: Guia completo

Qual é o desconto do IPTU verde? 

O desconto do IPTU verde é estabelecido por uma lei municipal específica que determina percentuais de redução progressivos de acordo com a importância de cada prática para a cidade, variando entre 1% e 5%. Os descontos são cumulativos, aplicados a cada ação implementada no imóvel e limitados por um teto que pode alcançar até 20%.

É importante ressaltar que os descontos concedidos pelo IPTU verde vigem durante os anos de sua validade. Após esse período, o incentivo termina ou deve ser renovado mediante um novo pedido de adesão ao programa.

Como fazer o pedido do IPTU Verde na sua cidade?

Para conseguir esse benefício, o proprietário do imóvel precisa verificar quais são as regras da sua localidade e apresentar os documentos que comprovem a instalação dos sistemas ecológicos exigidos. Como cada município estabelece suas próprias normas, o pedido para o desconto deve ser feito diretamente na prefeitura, observando os prazos e critérios definidos localmente.

Embora o IPTU Verde já esteja implementado em diversas cidades brasileiras, nem todas as prefeituras disponibilizam esse incentivo. Portanto, é essencial checar a legislação local para saber se o imóvel pode ser contemplado.

Cidades que aderiram ao IPTU verde

Várias cidades brasileiras possuem legislações que garantem redução no IPTU para imóveis equipados com energia solar. Nos últimos anos, esse tipo de iniciativa tem se tornado cada vez mais frequente em todo o território nacional. Entre os municípios que já implementam o IPTU verde no Brasil, destacam-se:

  • Araguaína – TO
  • Araraquara – SP
  • Americana – SP
  • Barretos – SP
  • Balneário Camboriú – SC
  • Campos do Jordão – SP
  • Caruaru – PE
  • Colatina – ES
  • Cuiabá – MT
  • Curitiba – PR
  • Goiânia – GO
  • Guarulhos – SP
  • Imperatriz – MA
  • Ipatinga – MG
  • Lauro de Freitas – BA
  • Limeira – SP
  • Louveira – SP
  • Lucas do Rio Verde – MT
  • Maringá – PR
  • Manaus – AM
  • Palmas – TO
  • Petrolina – PE
  • Porto Alegre – RS
  • Rio de Janeiro – RJ
  • Salvador – BA
  • São Carlos – SP
  • São Bernardo do Campo – SP
  • São Leopoldo – RS
  • São Vicente – SP
  • Seropédica – RJ
  • Sorriso – MT
  • Taubaté – SP
  • Tietê – SP
  • Venâncio Aires – RS
  • Vitória da Conquista – BA 

Conclusão 

O IPTU Verde é mais uma medida do governo voltada para promover a adoção de práticas socioambientais. Uma das ações mais comuns é a utilização de energias renováveis, como a solar, por exemplo. A PEC 13/19 aguarda agora análise na câmara e, se aprovada, ficará sob responsabilidade dos cidadãos cobrar que seus representantes e prefeitos implementem essa iniciativa em suas localidades.

Esse passo é um avanço benéfico tanto para o setor fotovoltaico quanto para a sociedade em geral, uma vez que qualquer ação que favoreça o meio ambiente também proporciona vantagens para todos.

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