A crescente popularidade da energia fotovoltaica, como uma alternativa sustentável, tem gerado a seguinte questão: Posso vender energia solar para o meu vizinho? Embora o Brasil ainda careça de uma legislação completa sobre essa prática, ela é viável. Contudo, existem modelos que podem ser adotados para realizar essa transação de maneira legal e segura.
Assim, ao longo deste artigo abordaremos todos os aspectos da venda de energia solar para vizinhos, abrangendo desde a legalidade até os procedimentos detalhados.
Índice
Posso vender energia solar para meu vizinho?
No mercado cativo, que abrange a maior parte das casas no Brasil, a negociação direta de energia solar entre usuários residenciais é proibida. Isso quer dizer que você não tem permissão para vender de maneira independente a energia excedente produzida por seus painéis solares aos seus vizinhos.
Por outro lado, existem duas alternativas para dividir a energia solar com os seus vizinhos e falaremos mais sobre elas abaixo.
O que diz a legislação?
A Lei 14.300/2022, chamada de Marco Legal da Geração Distribuída, regulamenta o sistema de compensação de energia elétrica e define as condições para que consumidores possam gerar sua própria energia renovável.
Com a lei, os consumidores que estão conectados à rede elétrica (como aqueles que utilizam sistemas de energia solar) podem participar do sistema de compensação. Nesse modelo, a energia gerada e não utilizada imediatamente pelo proprietário é injetada na rede da concessionária, resultando em créditos de energia.
Esses créditos podem ser utilizados para reduzir o consumo nas próximas faturas ou transferidos para outras unidades consumidoras pertencentes ao mesmo titular (desde que estejam na mesma área de concessão).
Atualmente, a venda direta de energia solar para outro consumidor sem passar pela rede da concessionária não é permitida. A energia gerada e injetada na rede integra o sistema de compensação e não pode ser comercializada diretamente entre os consumidores.
Para realizar a comercialização direta, seria necessário operar no mercado livre de energia; no entanto, esse mercado ainda é limitado a grandes consumidores e não inclui pequenos consumidores residenciais.
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Como compartilhar minha energia solar com um ou mais vizinhos?
Da mesma maneira, a comercialização de energia solar para vários vizinhos é proibida. Por outro lado, existem duas alternativas para compartilhar a energia solar com os seus vizinhos:
1. Venda de Energia para Usinas de Geração Distribuída de Energia Solar:
Uma opção é vender o excedente de energia para usinas de geração distribuída (GD). Essas usinas operam em conjunto com a rede elétrica convencional, adquirindo energia extra dos consumidores residenciais e injetando-a na rede.
Antes de tudo, é necessário seguir as normas do mercado livre de energia e se registrar como produtor independente na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) antes que seja possível vender para uma usina GD.
2. Pagamento por Créditos de Energia:
A utilização do sistema de compensação de créditos de energia é a segunda alternativa. Nesse sistema, os painéis solares produzem mais energia do que você realmente precisa. Assim, a concessionária armazena esse excedente como créditos.
Esses créditos podem ser utilizados na sua conta de luz nos meses seguintes ou transferidos para a conta de outra pessoa, incluindo seu vizinho.
LEIA MAIS: Diferenças da micro e minigeração distribuída
Principais tipos de energia fotovoltaica
A geração distribuída (GD) no Brasil disponibiliza quatro opções para que os consumidores produzam energia renovável para uso próprio: geração local, autoconsumo remoto, geração compartilhada e empreendimentos com múltiplas unidades consumidoras.
- Geração Local
Nesse modelo, o sistema de geração é instalado no mesmo local onde a energia é consumida, ou seja, na mesma unidade consumidora. O excedente de energia gerado é enviado para a rede da concessionária e convertido em créditos para compensações futuras.
Exemplo: Um sistema de painéis solares em uma casa ou empresa, que gera energia para seu próprio consumo.
- Autoconsumo Remoto
Essa opção permite que um único titular utilize a energia gerada em uma unidade consumidora para abater o consumo de outra unidade que também lhe pertence. Ambas as unidades precisam estar dentro da mesma área de concessão da distribuidora.
Exemplo: Uma empresa com um sistema solar em um galpão pode utilizar a energia gerada para diminuir o valor da conta de luz de sua sede.
- Geração Compartilhada
Aqui, consumidores se juntam em consórcios ou cooperativas para dividir os benefícios de um único sistema de geração distribuída. A energia produzida é repartida proporcionalmente entre os participantes, conforme acordado previamente.
Exemplo: Um grupo de vizinhos instala um sistema solar em um terreno comum e compartilha a energia gerada para reduzir as contas de luz individuais.
Empreendimento com múltiplas unidades consumidoras
Consumidores com CPF ou CNPJ diferentes, que são atendidos pela mesma concessionária distribuidora, podem se reunir por meio de uma cooperativa ou consórcio, sendo que a unidade micro ou mini geradora está situada em um local distinto das unidades consumidoras compensatórias. Em resumo, com a geração compartilhada, os consumidores colaboram na produção de energia elétrica.
Para essa forma de geração, é imprescindível criar um consórcio, associação ou cooperativa que atue como representante e administre o sistema gerador, além de organizar o rateio dos créditos energéticos.
Quando o sistema gerador é instalado em um local diferente do ponto de consumo, não é mais possível usar o CNPJ do condomínio; portanto, deve-se implementar o sistema gerador dentro da Geração Compartilhada.
Linhas de financiamento para energia solar
Atualmente, com o objetivo de promover a ecologia, existem vários bancos públicos e privados no Brasil que disponibilizam linhas de crédito voltadas para a instalação de sistemas de energia solar. Essas opções de financiamento possibilitam que um número crescente de pessoas acesse essa tecnologia. O Banco do Brasil, por sua vez, apresenta condições especiais para o financiamento de energia solar, incluindo prazos prolongados e taxas de juros baixas.
LEIA MAIS: Como financiar energia solar
Conclusão
O setor fotovoltaico é repleto de oportunidades, e comercializar energia solar não é a única forma de obter lucro com as atividades nessa área. Profissionais qualificados, como engenheiros, arquitetos e técnicos em geral, encontram na energia solar uma fonte de renda, já que a implementação de projetos desse tipo cria muitas vagas de emprego.
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