A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (14/05), as regras para prorrogação de subsídios para fontes renováveis. A medida, autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.212, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em 10 de abril. Empreendimentos terão até 10 de junho para solicitar a ampliação do prazo à agência.
A MP amplia o prazo de conclusão das usinas de 48 para 84 meses, incluindo a prorrogação de 36 meses. Os empreendimentos que pediram outorga até março de 2022 poderão solicitar a extensão do prazo para iniciar a operação de todas as suas unidades geradoras, mantendo os descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
Os descontos beneficiam principalmente usinas eólicas e solares, em expansão na região Nordeste, e são subsidiados pela conta de luz dos consumidores. Durante a reunião, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, ressaltou a necessidade de equilibrar os incentivos às fontes renováveis com o impacto na tarifa dos consumidores. “Precisamos de políticas públicas que assegurem a diversidade da matriz, mas também pensar na sustentabilidade econômico-financeira do pagante“, afirmou.
Como contrapartida, as usinas deverão transferir à Aneel uma garantia de 5% do valor do empreendimento até 9 de junho. Este recurso poderá ser usado para quitar penalidades já aplicadas aos geradores. A garantia pode ser paga em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia. Além disso, os empreendimentos devem iniciar as obras até outubro de 2025, garantindo um prazo total de 84 meses desde o início da obtenção do desconto.
A prorrogação foi necessária devido à falta de capacidade de escoamento e linhas de transmissão, impedindo a concretização de muitos projetos. Apesar da aprovação, a medida foi criticada por especialistas por renovar subsídios que oneram a conta de luz. O diretor Hélvio Guerra defendeu a revisão dos subsídios existentes, destacando que as fontes eólica e solar já são competitivas.
Segundo o governo, a extensão dos descontos viabilizará cerca de R$ 165 bilhões em investimentos e criará 400 mil empregos. Atualmente, há um estoque de projetos de geração renovável de 145 GW, dos quais 88 GW têm outorgas emitidas, mas as obras não foram iniciadas devido à falta de linhas de transmissão.
A prorrogação dos subsídios representa um passo significativo para impulsionar o setor de energias renováveis no Brasil, promovendo investimentos e geração de empregos, ao mesmo tempo em que equilibra os impactos econômicos para os consumidores.
