A audiência pública realizada nesta terça-feira (6) na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, para discutir a inversão de fluxo de potência, foi vista como um passo importante pelas principais entidades do setor solar. Mas, apesar do clima positivo de diálogo, não faltaram críticas à ANEEL e às distribuidoras, especialmente pela falta de transparência nos dados e pela aplicação de normas que estão travando a geração distribuída no país.
Hewerton Martins, presidente do Movimento Solar Livre, foi direto: “A ANEEL diz que quer equilibrar o mercado, mas está favorecendo apenas os grandes geradores. Quem está sendo prejudicado é o pequeno: a dona de casa, o barbeiro, o agricultor familiar. Tudo que pedimos é o cumprimento da Lei 14.300”.
Martins ainda classificou a inversão de fluxo e o fast track como “afrontas diretas à lei”, alegando que essas normas estão sendo usadas pelas concessionárias para reprovar projetos em massa, comprometendo empregos e o crescimento do setor. “Em 2023, a geração solar representou 4,2% da matriz elétrica do Brasil. Ainda temos muito a crescer, mas estamos sendo bloqueados por regras infralegais.”
A vice-presidente do Conselho da ABSOLAR e CEO da Bright Strategies, Bárbara Rubim, reforçou a importância da audiência como um marco para reabrir o diálogo: “Em 2021, conseguimos construir juntos o PL 5829, que virou a Lei 14.300. Agora, precisamos novamente sentar à mesa e resolver esse impasse”.
Bárbara destacou ainda a necessidade de acesso aos dados de rede, muitas vezes restritos apenas às distribuidoras: “Não dá pra falar em limitação técnica quando só um lado tem os dados. Nem mesmo o regulador possui essas informações completas. Transparência é essencial, principalmente quando o consumidor tem cada vez mais protagonismo no setor.”
Para o presidente do INEL, Heber Galarce, o encontro representou uma vitória simbólica: “Trouxemos à luz um problema antigo, que já causou muito prejuízo. Agora está nos holofotes. A integração entre as entidades mostrou força, e esse deve ser o caminho daqui pra frente”.
Carlos Evangelista, presidente da ABGD, foi enfático ao afirmar que a inversão de fluxo está sendo usada como pretexto para barrar pequenos empreendedores: “O marco legal existe e garante estabilidade. Mas estão usando a regulação para restringir o acesso. Isso já foi resolvido em outros países. Com investimentos e vontade política, o Brasil também pode superar.”
Apesar das críticas, o tom geral foi de esperança: o setor mostrou unidade e disposição para resolver os entraves — desde que haja transparência, respeito à lei e diálogo real entre todos os atores envolvidos.
