A energia solar pode ganhar ainda mais espaço nos centros urbanos brasileiros. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece prioridade para o uso de energia solar em edifícios de uso coletivo, sejam públicos ou privados. A proposta vale inclusive para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e contempla outras fontes de energia limpa.
A medida altera a Lei 4.380/64 e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), e busca incentivar o aproveitamento de insumos e tecnologias sustentáveis já disponíveis no país, sem gerar impacto adicional ao orçamento público.
Inicialmente, o projeto previa incentivos fiscais para adoção da energia solar, mas essa parte foi retirada do texto pelo relator deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que apontou incompatibilidade orçamentária. Ainda assim, ele defendeu fortemente a iniciativa, destacando que ela pode impulsionar a geração de empregos, a inovação tecnológica e reforçar o papel do Brasil na transição energética global.
Outro ponto importante do texto aprovado é a exigência de que os planos diretores municipais incluam critérios para incentivar o uso racional de energia nas edificações, promovendo práticas ambientalmente responsáveis no planejamento urbano.
E agora?
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, caso aprovado na CCJ, poderá seguir direto para o Senado — sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara.
