BRASÍLIA – O modelo de energia por assinatura, uma inovação no setor de geração distribuída, enfrenta desafios regulatórios que colocaram o Tribunal de Contas da União (TCU) em alerta. Segundo a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), comunicação inadequada e modelos de negócios irregulares são os principais vilões dessa história.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem um prazo de 60 dias para apresentar um plano de fiscalização ao TCU, após denúncias de uso inadequado de subsídios na micro e minigeração distribuída (MMGD), que receberam R$ 7,1 bilhões em 2023. A ABGD, representada por Carlos Evangelista, defende a legalidade da energia por assinatura sob a lei 14.300/2022, mas reconhece problemas de comunicação.
O modelo de energia por assinatura opera como um consórcio, compartilhando custos de construção de usinas entre cooperados. No entanto, propagandas enganosas podem dar a entender que empresas não seguem as regulamentações corretamente. “Alguns elementos de propaganda são feitos de maneira errada, causando confusão sobre o modelo de negócios,” alerta Evangelista.
O TCU permitiu que a ABGD e a Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) participem como amicus curiae, oferecendo insights e defendendo a energia por assinatura. A lei 14.300/2022 promove a geração compartilhada, onde consumidores se beneficiam de energia gerada sem venda a terceiros.
O ministro Antonio Anastasia, relator do caso no TCU, investiga possíveis comercializações irregulares de excedentes de energia. O projeto de lei 624/2023, que cria o programa Renda Básica Energética, visa aprimorar a legislação atual, evitando ambiguidades interpretativas e ajustando benefícios sem criar novos custos.
Apesar de o projeto estar parado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a ABGD acredita em um consenso entre os setores de distribuição e geração distribuída, ajustando pontos controversos como o reenquadramento de usinas nos subsídios.
A ABGD continua a apoiar a energia por assinatura dentro dos marcos legais, combatendo irregularidades e buscando clareza legislativa para promover um mercado mais transparente e eficiente.
