Um novo Projeto de Lei (2554/24) está em análise na Câmara dos Deputados e pode abrir caminho para que trabalhadores utilizem o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra e instalação de sistemas de energia solar em suas residências. A proposta, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), visa incentivar a adoção de energias renováveis, proporcionando benefícios econômicos aos brasileiros.
Segundo o projeto, será permitido o uso de até 50% do saldo do FGTS a cada 5 anos para investir em energia solar. Com o valor máximo de retirada sendo determinado por regulamentação futura do Poder Executivo. As regras de saque, critérios de elegibilidade para os sistemas fotovoltaicos e as exigências de certificação das empresas fornecedoras serão definidos pelo Conselho Curador do FGTS.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pela análise das comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Se aprovada, a medida pode representar um grande incentivo para o crescimento da energia solar residencial no Brasil.
