Rio de Janeiro, 23 de maio de 2024 – O governo federal planeja exigir comprovação anual da saúde financeira das distribuidoras de energia para renovar suas concessões. A medida, anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, visa modernizar os contratos de prorrogação de 20 distribuidoras de energia elétrica cujas concessões vencem entre 2025 e 2031.
Entre as mudanças propostas, está a possibilidade de limitar a distribuição de dividendos das distribuidoras. “Caso não tenham musculatura financeira para cumprir os investimentos comprometidos no contrato de renovação,” explicou Silveira. Além disso, a renovação das concessões levará em conta um índice entre lucro e dívida das empresas, para assegurar a solidez financeira das distribuidoras.
O ministro também anunciou a alteração do índice de reajuste das tarifas do IGP-M para o IPCA, que mede os preços ao consumidor final, tornando-o mais alinhado com a realidade das famílias brasileiras.
Para renovar o contrato, as distribuidoras precisarão comprovar o cumprimento de índices de prestação de serviços, como DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora). As empresas deverão apresentar um plano quinquenal de melhoria da qualidade dos serviços, com atualização anual, avaliando a prestação de serviços em áreas específicas, inclusive as mais carentes.
Além disso, a condição econômica financeira das distribuidoras será avaliada, permitindo que acionistas façam aportes financeiros para garantir a renovação da concessão. Esses aportes serão fiscalizados pela ANEEL e pelo poder concedente.
O governo também exigirá investimentos em sistemas trifásicos para atender o agronegócio e a agricultura familiar, setores vitais para a economia brasileira. A caducidade das concessões poderá ser discutida caso o serviço e os índices operacionais estejam abaixo do estabelecido nos contratos, e o índice de satisfação dos consumidores, medido por pesquisas de opinião pública, será considerado para garantir os incentivos econômicos.
Em consulta pública realizada no ano passado, o Ministério de Minas e Energia (MME) começou a elaborar um normativo que estabelecerá as condições para a prorrogação das concessões, promovendo previsibilidade e estabilidade ao setor elétrico. As distribuidoras têm perdido mercado nos últimos anos devido ao crescimento da geração distribuída, que já soma mais de 21 GW de capacidade instalada, principalmente solar fotovoltaica.
