O Governo Federal oficializou, nesta quarta-feira (13), o aumento da tarifa de importação para painéis solares, passando de 9,6% para 25%. A decisão, publicada no Diário Oficial da União através da Resolução Gecex nº 666, já está em vigor. E afeta diretamente o setor de energia solar, fortemente dependente de produtos importados.
A medida, aprovada na 220ª Reunião Ordinária do Gecex, tem como objetivo promover a indústria nacional, conforme comunicado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A elevação foi solicitada por fabricantes locais e visa impulsionar a produção nacional de módulos fotovoltaicos, classificados sob o código NCM 8541.43.00.
Embora a nova tarifa represente um esforço para valorizar a indústria brasileira, ela traz consequências significativas para o mercado de energia solar. Assim, aumentando os custos de instalação de sistemas fotovoltaicos, amplamente usados em geração distribuída e centralizada.
Para minimizar o impacto, o governo estabeleceu uma cota de importação isenta de tributos, no valor de US$ 1,014 bilhão, disponível até 30 de junho de 2025. No entanto, o saldo remanescente dessa cota já era de US$ 509 milhões em outubro, segundo o secretário de Indústria e Comércio do INEL, Wladimir Janousek.
A decisão ocorre em um momento crítico: durante a COP29, evento global que busca soluções para redução de emissões. E poucos dias antes da Cúpula de Líderes do G20 no Brasil. Enquanto o mundo se compromete com uma economia mais verde, o aumento da tarifa de importação pode colocar em xeque a liderança do Brasil na transição energética.
