O renomado economista José Roberto Afonso está novamente no centro do debate sobre política tributária no Brasil! Em uma declaração contundente, Afonso, professor do IDP e da Universidade de Lisboa, critica a proposta de Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, prevista no PLP 68 de 2024, que visa tributar bens minerais como o petróleo e gás natural.
Para Afonso, a criação desse novo imposto é um erro fundamental que se desvia dos princípios constitucionais e internacionais. “O verdadeiro pecado é a ideia de tributar energia e extração mineral, não a energia em si,” afirma ele. De acordo com o economista, o IS seria uma afronta à natureza da reforma tributária, que deveria focar no consumo e não na produção industrial.
“Este imposto está sendo pensado como um substituto do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], algo que está fora do escopo da reforma tributária, que deve se concentrar no consumo e não na produção. Cobrar impostos sobre a energia torna esse erro ainda mais gritante,” explica Afonso. Ele acredita que a proposta, ao tributar recursos que ainda são essenciais para o futuro energético do país, pode causar graves distorções econômicas e jurídicas.
Afonso participará do seminário “A Segurança Energética, o Estado e a Sociedade” na próxima quarta-feira (10/07), promovido pelo Instituto Pensar Energia. O evento, reservado para convidados, discutirá como a nova tributação proposta pelo PLP 68 afetará a cadeia produtiva de energia e o setor mineral.
O PLP 68 de 2024 prevê a introdução do IS, com uma alíquota de até 1%, o que pode acarretar um prejuízo de até R$ 8 bilhões anuais para o setor energético, segundo estimativas do Instituto Pensar Energia. Afonso critica essa medida, argumentando que ela contraria as melhores práticas internacionais e prejudica a competitividade do Brasil no cenário global.
“A proposta não apenas ignora os princípios básicos da reforma tributária, como também cria um imposto cumulativo que pode desincentivar investimentos e aumentar os custos para toda a economia,” alerta Afonso. Ele destaca que a criação desse imposto pode gerar incerteza econômica, afastar investidores e elevar os preços dos combustíveis, afetando setores variados e a inflação.
Entre as preocupações levantadas estão a fuga de investimentos, a perda de competitividade internacional e o impacto negativo sobre a economia devido ao aumento dos custos logísticos e da inflação. Afonso também aponta que o imposto pode desincentivar a exploração de campos de petróleo maduros e reduzir a arrecadação dos Estados produtores.
“A reforma deveria focar na simplicidade e na melhoria da competitividade do sistema tributário, e não na criação de impostos que prejudicam a cadeia produtiva e a economia como um todo,” conclui Afonso.
O debate sobre o IS está apenas começando, e as próximas semanas serão cruciais para determinar o futuro dessa proposta e seu impacto sobre o setor energético e a economia brasileira.
