A Justiça impôs um prazo de 24 horas para que a Enel restabeleça o fornecimento de energia elétrica para os clientes afetados pelo temporal do dia 11, em São Paulo e na Grande São Paulo. A decisão liminar, que prevê multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento, foi emitida pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível, e começa a valer a partir de segunda-feira (21/10), após a intimação oficial e a publicação da sentença.
Até a tarde desta quinta-feira (17/10), cerca de 36 mil clientes permaneciam sem luz. A liminar foi concedida em resposta a um processo do Ministério Público e da Defensoria Pública de São Paulo, motivado pela demora no restabelecimento de energia após o apagão de novembro de 2023. O juiz destacou a “incapacidade operacional” da Enel para lidar com a situação, ressaltando a necessidade de medidas coercitivas mais rigorosas para evitar danos sociais e econômicos.
Além disso, uma nova decisão, emitida pela juíza Ida Inês Del Cid, determinou que a Enel restabeleça a energia em São Bernardo do Campo em 24 horas, com multa de R$ 50 mil por hora de atraso. A falta de energia na região está afetando três estações elevatórias de água.
O presidente da Enel São Paulo, Guilherme Lencastre, dará uma entrevista coletiva ainda nesta quinta-feira para atualizar sobre a situação do fornecimento de energia.
