O governo federal decidiu elevar o tom contra as falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um despacho que aciona diretamente a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para atuar no caso envolvendo a distribuidora Enel São Paulo.
Publicado no Diário Oficial, o documento determina que o Ministério de Minas e Energia atue de forma articulada com a AGU, a CGU e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para adotar “todas as medidas cabíveis e necessárias” a fim de assegurar um serviço de distribuição de energia adequado, contínuo e eficiente à população.
Além disso, Lula ordenou que a AGU produza um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela Enel desde o primeiro episódio considerado grave na prestação do serviço. Para isso, o órgão deverá lançar mão de todas as medidas judiciais e extrajudiciais que considerar necessárias.
A atuação da distribuidora, controlada pelo grupo italiano Enel, está sob forte escrutínio desde o fim de 2023. As críticas se intensificaram novamente no mês passado, quando a passagem de um ciclone extratropical deixou milhões de consumidores sem energia na Grande São Paulo, reacendendo o debate sobre a capacidade operacional da concessionária.
Desde 2024, a Aneel conduz um processo que pode resultar na caducidade da concessão da Enel São Paulo. A agência reguladora decidiu incluir na investigação mais recente o grande apagão registrado em 2025, ampliando o escopo da apuração.
O processo começou a ser analisado em novembro do ano passado, mas foi interrompido após um pedido de vista de um dos diretores da Aneel. A retomada da discussão depende agora do relatório final de fiscalização técnica sobre o último episódio de falta de energia em larga escala.
No mesmo despacho, o presidente também incumbiu a CGU de apurar possíveis responsabilidades não apenas da concessionária, mas também de entes federativos e da própria Aneel. O objetivo é esclarecer as razões da ausência de uma atuação mais rápida dos órgãos competentes, apesar dos reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para a abertura de processos administrativos contra a Enel.
O movimento do Planalto sinaliza que o governo pretende avançar de forma mais firme para evitar novos apagões e garantir maior segurança no fornecimento de energia elétrica à maior região metropolitana do país.
