Um novo projeto de lei complementar (PLP 8/24) está causando alvoroço no setor de energia renovável. A proposta sugere a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para propriedades com mais de 80% de sua área dedicada à geração de energia eólica ou solar, substituindo o atual Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A mudança afetaria apenas a área ocupada pelas instalações energéticas.
Atualmente, as propriedades com parques de energia renovável estão sujeitas ao IPTU, um imposto calculado com base no valor venal do imóvel, determinado pela localização, tamanho e uso. Já o ITR é calculado apenas sobre o valor da terra nua, multiplicado pela alíquota determinada pela área total e grau de utilização do imóvel rural.
O autor do projeto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), argumenta que o Código Tributário Nacional permite que leis municipais definam como zonas urbanas áreas que são apenas “urbanizáveis”. Isso tem levado municípios a cobrar IPTU sobre imóveis com plantas de energia, mesmo em regiões sem urbanização mínima e distantes dos centros urbanos, impondo altos custos tributários.
“Essa flexibilidade tem permitido que municípios cobrem IPTU sobre imóveis com plantas de energia eólica e solar, mesmo em regiões sem o mínimo de urbanização e distantes dos centros urbanos, impondo custos tributários pesados”, criticou Donizette.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Se aprovada, seguirá para análise e votação no Senado.
Esta mudança legislativa tem o potencial de aliviar a carga tributária sobre projetos de energia renovável, incentivando ainda mais o desenvolvimento sustentável no Brasil.
