Novo projeto de lei para usinas eólicas offshore ( em plataformas marítimas ) podem deixar um custo adicional de até R$ 28 bilhões por ano nas tarifas de energia. Já aprovado no Senado, o plano tramita agora na Câmara, onde deve ser votado em plenário nesta terça-feira (28).
O texto do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), incluiu uma série de medidas para estender subsídios concedidos a fontes de energia renováveis e propôs mudanças na contratação de usinas térmicas previstas na lei de privatização da Eletrobras.
Segundo a Abrace (associação que reúne grandes consumidores industriais de energia), estima-se um impacto potencial de R$ 28 bilhões com a incorporação dos “jabutis” — emendas que não têm relação com o tema original do projeto. Trata-se de um cálculo “conservador”, diz a entidade. Entre os pontos considerados, estão R$ 16 bilhões anuais a partir de 2031, provenientes do aumento do preço-teto para a contratação de 4.250 megawatts (MW) de térmicas a gás natural. Ademais, a contratação obrigatória de 4.900 MW de pequenas centrais hidrelétricas ainda deverá custar R$ 8,6 bilhões por ano a partir de 2030.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia menciona, ainda, a prorrogação de descontos de 50% nas tarifas de distribuição e transmissão para fontes hidrelétricas ou térmicas (biomassa, biogás, biometano) de até 30 MW por cinco anos. Depois do primeiro quinquênio, o desconto seria de 25% por outros cinco anos.
“Será mais um subsídio criado pelo Congresso Nacional às custas dos consumidores de energia, além da retirada de controles sobre a precificação do gás para as térmicas. Esse não é o caminho”
~ Luiz Eduardo Barata, Presidente da Frente
O PL das eólicas offshores faz parte de um conjunto de propostas da “agenda verde” que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), gostaria de aprovar ainda neste ano. A pauta também abrange temas como um marco legal para projetos de transição energética (com foco no hidrogênio verde) e a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil.
