Novo projeto de lei pede urgência para oferecer energia solar a famílias de baixa renda

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Foi aprovada nessa terça-feira (19/12) a urgência em um projeto de lei que prevê a criação de um programa que pode reduzir a conta de luz dos brasileiros e estimular a produção de energia limpa para cerca de 17 milhões de famílias de baixa renda.

O novo programa Renda Básica Energética (Rebe), pretende, entre outras coisas, promover o desenvolvimento do mercado de energia solar no Brasil, substituindo a atual Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Atualmente, todos os contribuintes usuários de energia elétrica do país pagam diretamente na fatura a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo cujo objetivo é financiar políticas públicas de acesso à energia elétrica, entre elas, a tarifa social. Com isso, todos os anos são recolhidos cerca R$ 6 bilhões.

No novo projeto de lei, esse seria usado para a criação de usinas solares em todo o território nacional, com produção de energia limpa e renovável para as famílias beneficiárias.

A intenção é que em dez anos sejam construídas usinas solares suficientes para atender os mais de 17 milhões de famílias que recebem o benefício da tarifa social, fazendo com que esse custo seja retirado da conta de luz dos contribuintes.

“A geração de energias renováveis não pode ser restrita aos mais ricos. Ao mesmo tempo, é importante tirar as pessoas da dependência da Tarifa Social de Energia Elétrica e criar uma porta de saída para milhões de famílias, uma parcela significativa da população”
~ Deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor da proposta.

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