Mercado de Energia – O governo federal acaba de dar um passo ousado rumo à transformação do setor elétrico brasileiro. Nesta quarta-feira (21), o presidente Lula assinou uma Medida Provisória que inicia oficialmente a tão aguardada reforma do setor. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após uma reunião com parlamentares em Brasília.
Entre as mudanças mais impactantes está a abertura total do mercado livre de energia a partir de dezembro de 2027, permitindo que qualquer consumidor — inclusive residências — escolha seu fornecedor e negocie preços livremente. Antes disso, o processo começa com indústrias e comércios em agosto de 2026, marcando o primeiro ciclo da transição.
Outro ponto de destaque é a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que pode zerar a conta de luz para mais de 60 milhões de brasileiros de baixa renda. Além disso, cerca de 40 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que pesa nas tarifas.
Pelas novas regras, famílias com renda de até meio salário mínimo per capita e consumo de até 80 kWh/mês terão isenção total. Já quem ganha até um salário mínimo por pessoa e consome até 120 kWh poderá receber um desconto parcial.
Mas nem tudo deve passar sem resistência. Um dos pontos mais polêmicos é o fim dos descontos na TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) para consumidores livres — uma mudança que mira a redução de subsídios que custam mais de R$ 11 bilhões por ano.
A Medida Provisória será publicada ainda hoje no Diário Oficial da União e, segundo Silveira, já teve uma recepção positiva no Congresso:
“Isso nos dá uma confiança muito grande de um natural bom debate com o Congresso Nacional, para que a gente possa avançar”, afirmou o ministro.
A proposta promete agitar o setor e deve movimentar discussões intensas nas próximas semanas.
A matéria segue em atualização.
