O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reverteu uma decisão que obrigava a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a compensar usinas solares e eólicas por cortes na geração de energia, ordenados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A medida evita que consumidores brasileiros tenham um acréscimo de R$ 129 milhões na conta de luz.
Os cortes, ocorridos entre outubro de 2021 e outubro de 2023, foram analisados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que calculou os custos para estabilizar o sistema após interrupções. A maior parte dos cortes aconteceu em 2022, especialmente após o apagão de agosto que afetou 26 estados.
O ONS justificou os cortes devido à intermitência e instabilidade causadas por falhas em equipamentos de usinas eólicas e solares. Estas fontes de energia, ao contrário das hidrelétricas, geram instabilidades no sistema, exigindo medidas corretivas.
Em novembro, a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) conseguiram na Justiça Federal uma decisão favorável ao ressarcimento pelas perdas. No entanto, o desembargador Alexandre Machado, do TRF-1, acatou o pedido da Aneel, que alegou um “potencial risco sistêmico” caso os custos fossem repassados aos consumidores.
Essa reviravolta judicial destaca os desafios enfrentados pelo setor de energia renovável no Brasil, enquanto busca-se um equilíbrio entre sustentabilidade e estabilidade do sistema elétrico.
Para mais detalhes sobre a decisão e seus impactos, acompanhe as próximas atualizações.
