Nesta terça-feira (28/11), as pautas centrais para o desenvolvimento do setor de energias renováveis, como solar e eólica, no Brasil foram intensamente discutidas em Brasília (DF), com a instauração da FREPEL (Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa).
O presidente do colegiado, formado por 220 parlamentares, será o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), que irá promover debates, seminários e eventos relacionados com a atuação e as reivindicações temáticas no Congresso Nacional. O deputado garantiu que o grupo de trabalho irá contribuir para a criação de políticas públicas eficientes para que o Brasil possa fazer uso do seu potencial na geração e nas fontes de energia limpa e reduzir o preço das tarifas para os consumidores.
O vice-presidente, será então, o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso. A cerimônia reuniu muitos dos principais players do mercado de energia limpa do país.
A nova frente terá também parceria importante com o INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), que deverá atuar como gerador de conteúdos técnicos e estudos para o embasamento das decisões da FREPEL. Segundo o presidente do instituto, Heber Galarce, a instauração da FREPEL é uma iniciativa fundamental para o desenvolvimento do setor de energia limpa e para o sistema elétrico como um todo.
O INEL ainda reforça que os benefícios da fonte fotovoltaica no Brasil reforçam a necessidade de um olhar mais atento para essa indústria. Atualmente, a energia solar tem mais de R$ 166,9 bilhões em novos investimentos, mais de 1 milhão e novos empregos gerados no país, sendo que 70% desse total são oriundos da GD (geração distribuída), mais de R$ 46,9 bilhões em arrecadação de tributos. Tudo isso preservando o meio ambiente, com mais de 42,4 milhões de toneladas de CO2 evitadas.
O secretário de energia solar do INEL, Gustavo Tegon, também ressalta que o grupo de trabalho poderá contribuir no debate sobre a necessidade de inclusão da GD no orçamento do Programa Minha Casa, Minha Vida.
“Além de gerar mais empregos, com a geração distribuída o programa levará energia limpa e renovável para quem mais precisa, diminuindo os custos e aliviando o bolso das famílias de baixa renda no Brasil”
Ademais, o MSL (Movimento Solar Livre) também declarou apoio técnico e regulatório à nova frente parlamentar, levando informações direto dos municípios onde as principais barreiras para avanço da geração distribuída de energia acontece, para dentro de Brasília. Agora, com a criação dessa frente, haverá mais representatividade em Brasília para as energias limpas.
Objetivos e metas da FREPEL
- O fomento à produção de energia de fontes renováveis e sustentáveis buscando a preservação ao meio ambiente;
- A defesa do aprimoramento da legislação federal sobre as políticas públicas hoje existentes visando à implementação e à ampliação de matrizes energéticas alternativas e sustentáveis no Brasil;
- O incentivo ao consumo, as pesquisas tecnológicas, a regulação, a produção, a transmissão, a distribuição, e a comercialização de energia limpa produzida por fontes sustentáveis.
- Incentivar a cogeração e a geração distribuída e assegurando a todos os consumidores de energia elétrica a liberdade de escolha quanto ao seu supridor;
- Incentivar a defesa de investimentos públicos em pesquisa, tecnologia, inovação e outras ações concretas que possam assegurar, em um futuro próximo, a oferta em larga escala de energia limpa a todos brasileiros;
- Incentivar a atração de investimentos privados na produção de energia limpa, valorizando a eficiência energética e a utilização de novas tecnologias em território nacional.
