A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou novas regras que vão limitar os benefícios tarifários concedidos a usinas de energia solar, eólica e biomassa, reduzindo um dos subsídios mais caros da conta de luz dos brasileiros. A mudança atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou em 2023 que diversas empresas usavam “subterfúgios” legais para obter descontos indevidos.
Hoje, empreendimentos renováveis com até 300 megawatts (MW) têm direito a descontos de pelo menos 50% nas tarifas de transmissão e distribuição, o que torna esses projetos mais atrativos financeiramente. O problema é que, segundo o TCU, várias usinas maiores eram artificialmente divididas em projetos menores apenas para se enquadrar no benefício — driblando a legislação e acumulando vantagens bilionárias.
Para fechar essa brecha, a Aneel passará a considerar o conceito de “complexo de geração”, avaliando se diferentes usinas compartilham a mesma infraestrutura de conexão ou fazem parte do mesmo grupo societário. Já a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ficará responsável por verificar a potência total injetada para confirmar se realmente está dentro do limite de 300 MW.
A mudança deve afetar cerca de 150 projetos que aguardavam aprovação, mas não será aplicada retroativamente, preservando os empreendimentos já em operação.
O impacto financeiro não é pequeno: só em 2025, até setembro, os descontos concedidos às fontes incentivadas já custaram R$ 10,3 bilhões aos consumidores — quase um terço de todos os subsídios embutidos na conta de luz.
