A Cemig terá que se explicar! A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados convocará uma audiência pública para que a concessionária de energia de Minas Gerais justifique as restrições impostas à geração distribuída (GD) no estado. Assim, o movimento ganhou força após um vídeo viralizar em fevereiro, onde um especialista do setor solar denuncia dificuldades na instalação de painéis fotovoltaicos.
No vídeo, o profissional afirma que “ficou complicado instalar energia solar” e alega que, atualmente, “só é permitido gerar energia das 19h às 5h”. Segundo ele, essa limitação seria resultado de uma brecha na Lei 14.300, que permite às concessionárias determinarem os horários de geração de energia pelos consumidores. Além disso, menciona que a justificativa da Cemig estaria baseada na inversão de fluxo de potência.
Assim, o deputado federal Celso Russomanno (Republicanos/SP), que integra a comissão, confirmou que a audiência ainda não tem data definida. Pois depende da formação das comissões da Câmara. No entanto, caso tudo ocorra conforme o cronograma, o debate poderá acontecer já em abril.
Além da Cemig, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) também será chamada para prestar esclarecimentos. E mais: se forem encontradas irregularidades, um processo de fiscalização poderá ser instaurado. Podendo levar até mesmo à responsabilização criminal dos envolvidos, tanto da concessionária quanto da agência reguladora.
“Se for comprovado que a Cemig agiu de forma irregular, o caso poderá ser levado ao Ministério Público e à Receita Federal, podendo resultar em sanções civis e criminais contra a empresa”, alertou Russomanno.
Assim, os olhos do setor solar estão voltados para essa audiência. Será que a Cemig conseguirá justificar essas restrições?
